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Programa envolve as crianças em atividades, ensinando-as a brincar, criar e consertar os próprios brinquedos | Brunno Covello/ Gazeta do Povo
Programa envolve as crianças em atividades, ensinando-as a brincar, criar e consertar os próprios brinquedos| Foto: Brunno Covello/ Gazeta do Povo

Entrevista

"O direito ao brincar é um dever conjunto da família, da sociedade e do Estado"

Ana Christina Brito Lopes, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR.

Garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal, o direito ao brincar nem sempre é colocado em prática. Confira a entrevista da vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR sobre o tema.

Como a senhora avalia o cumprimento do direito de brincar no Brasil?

Como acontece com muitas outras normas do Estatuto da Criança, muitas vezes essa norma não é colocada em prática. No estatuto, o direito ao brincar está compreendido no artigo 16, que garante o direito à liberdade. Muitas pessoas que são contrárias ao Estatuto dizem que ele só estabelece direitos, e não deveres. Mas os deveres sempre estarão embutidos. O direito ao brincar é genuinamente da criança, que está numa fase peculiar de desenvolvimento que, se perdida, não poderá ser recuperada. A própria Convenção dos Direitos da Criança da ONU, no artigo 31, estabelece o direito ao brincar, ao descanso e ao lazer.

Como a sociedade e os pais podem fazer valer esse direito?

A garantia do exercício do direito ao brincar é um dever de todos. A própria Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito ao lazer. Muitas vezes o poder público não exerce esse direito, mas as famílias também não o exercem quando sobrecarregam seus filhos com atividades. A grande dificuldade desse direito é que a criança não tem voz, principalmente a que está na primeira infância. Ela está na mão dos adultos. É importante um trabalho de conscientização da importância dessa conquista. Muitos adultos ainda resistem à ideia da criança ter direitos.

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Esconde-esconde, jogos de tabuleiro, o parque da praça ou o que a imaginação permitir. As brincadeiras não são apenas passatempos, mas direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Um direito que é muitas vezes negligenciado, mas que a Rede Marista de Solidariedade decidiu resgatar com o Programa Direito ao Brincar.

O objetivo é fazer com que a sociedade e o poder público reflitam sobre a importância das brincadeiras durante a infância. A coordenadora do projeto, Vanderlúcia da Silva, explica que faltam praças ou lugares seguros para as crianças brincarem. "Nós temos que lutar por políticas públicas que garantam espaços seguros e adequados para as crianças."

Além da questão da segurança, o tempo das crianças é comprometido por muitas atividades extras, não deixando espaço no dia a dia para a brincadeira. A assessora educacional da Rede Marista de Solidariedade, Soeli Pereira, explica que não há uma valorização do tempo para brincar. "As crianças vivem imersas em jogos eletrônicos e programas televisivos, o que exige menos atenção por parte dos adultos. É preciso chamar a família para discutir o problema."

O Programa Direito ao Brincar está baseado nas convenções internacionais dos direitos da criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. A Rede Marista elaborou dez iniciativas para que pais e educadores possam incentivar filhos e alunos, e que podem ser acessadas no site do projeto: www.brincar.org.br.

Essas dez iniciativas são aplicadas nas unidades sociais maristas. De acordo com Vanderlúcia, todos os projetos são desenvolvidos em parcerias com as crianças. Um dos destaques é a oficina de brinquedos, em que as crianças criam uma afetividade com o brinquedo, sem a perspectiva do consumo.

A coordenadora pedagó­­gica da pró-ação marista Eu­­nice Benato, Yara Rodri­­gues de La Iglesia, explica que a concepção do brincar permeia todas as atividades realizadas pela unidade de Educação Infantil, localizada em Curitiba. O currículo escolar foi desenvolvido para sempre respeitar essa vontade da criança.

O Programa Direito ao Brincar também fez parcerias com outras instituições que incentivam o brincar, oferecendo apoio em projetos e partilhando experiências. Uma parceria que está sendo articulada é com a Pastoral da Criança, para formar brinquedistas entre os alunos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Os brinquedistas da Pastoral promovem o direito ao brincar nas localidades onde moram.

Atividades ajudam no desenvolvimento

Brincar faz parte do universo da criança. De acordo com a pedagoga e conselheira da Aliança pela Infância, Roselene Crepaldi, com a brincadeira a criança conhece os seus limites e aprende regras. Também aprende a separar aquilo que é verdadeiro daquilo que é imaginação. "Brincar desenvolve os lados cognitivo, emocional e físico. É brincando que a criança vai descobrindo o mundo e formando memória".

Segundo a assessora educacional da Rede Marista de Solidariedade, Soeli Pereira, a brincadeira é um momento rico para conhecer a criança. É quando ela manifesta coisas que não demonstra em outras situações. Também é um momento dos pais estarem juntos com os filhos. A pedagoga Roselene ressalta que hoje os adultos tem pouco tempo para brincar. "Os pais têm que participar da vida dos filhos, se divertirem com eles, entrar nesse mundo mágico. A criança deve se sentir acompanhada, querida", avalia.

Outra mudança apontada pelas especialistas é a ausência do convívio com outras crianças. Antes, se brincava em espaços abertos com irmãos e primos. Com as famílias cada vez menores, a escola ganha um papel importante na socialização dos pequenos.

Quanto a videogames e computadores, Roselene lembra que eles fazem parte do mundo de hoje e que ajudam a desenvolver o raciocínio. Mas é importante que os pais supervisionem as atividades online dos filhos. Para Soeli, quanto mais rústico o brinquedo, mais possibilidade de criar e de estimular a criatividade.

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