PF quer restringir uso de armas por fiscais do Ibama

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BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) quer restringir o uso de armas pelos fiscais do Ibama e impedi-los de carregar pistolas e carabinas de forma ostensiva em operações para conter extração ilegal de madeira e desmatamento. Incomodada com o porte dos agentes de fiscalização ambiental, a Superintendência da Polícia Federal do Pará fez uma consulta ao Serviço Nacional de Armas (Senarm) da instituição sobre o direito ao porte dos fiscais, questionando até mesmo o direito ao porte arma dos fiscais. Em documento obtido pela Agência O Globo, o Senarm concluiu que os agentes do Ibama devem usar armamentos com "condicionantes", de forma velada, discreta e não ostensiva.

A implicância da Polícia Federal começou com as ações da Operação Arco de Fogo, em maio, quando ocorreram ações conjuntas entre agentes da PF e do Ibama de combate ao desmatamento na Amazônia. A delegacia de Altamira (PA) questionou o porte de arma dos fiscais.

O relatório da Polícia Federal irritou a direção do Ibama que, a princípio, decidiu acatar as decisões do Senarm para evitar conflitos entre agentes das duas instituições que atuam juntos em algumas ações de fiscalização. O coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Luciano Menezes Evaristo, disse na quinta-feira que o órgão não concorda com as conclusões do relatório e que tomará providências para que essa posição seja revista.

"Se a Polícia Federal acha que não devemos usar armas, que coloque policiais suficientes para todas as nossas ações", diz. "Se colocar um agente para cada fiscal do Ibama, nem de armas precisamos."

O coordenador do Ibama afirmou ainda que a decisão do Senarm põe em risco seus fiscais. "Em hipótese alguma vou colocar algum fiscal na linha de frente enfrentando bandido, capanga e desmatador com a arma escondida dentro das calças porque está proibido o uso ostensivo", afirma. "Aliás, quero ver uma carabina calibre 40 caber dentro de uma calça."

Evaristo afirmou que a grande maioria dos cerca de 1,3 mil fiscais do Ibama têm porte de armas. No documento da PF, de quatro folhas, o Senarm condiciona o porte de arma apenas para servidores indicados pela chefia da instituição e em atividade de fiscalização ambiental. O documento é assinado pelo delegado Douglas Saldanha.

Os fiscais do Ibama têm direito ao porte de arma, concedido pela própria instituição. Eles são submetidos a todos os exames – psicológicos e de arma de fogo – em instituições credenciadas pela Polícia Federal. No relatório, o Senarm recorre a uma norma antiga do próprio Ibama, que fala em uso velado do armamento. Evaristo diz que, como se trata de norma do órgão, será alterada semana que vem.

"Mas recorrer a isso agora é um absurdo", reclama. "Nunca houve um registro de problema de fiscal do Ibama no manuseio da arma. A sociedade está acostumada a nos ver armados e nunca reclamou. A Polícia Federal está enciumada de nos ver com armas. E não existe legislação prevendo que arma de fogo deve ficar escondida. O que existe é quem tem direito ao porte e quem não tem."