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Piso nacional do professor é alvo de nova ação no STF

  • PorFolhapress
  • 05/09/2012 21:05

Seis governadores entraram com uma nova ação dire­­ta de inconstitucionalidade no Su­­premo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, contra o artigo 5.° da lei que instituiu o piso nacional dos professores da rede pública. Os estados querem suspender o critério atual para reajuste do piso, que leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e De­­senvolvimento da Educação Bá­­sica (Fundeb). Com base nesse parâmetro, o aumento deste ano foi de 22,22% – o salá­­rio subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451. Com dificuldade para cum­­prir a regra, muitos estados ainda não pagam o valor estipulado.

Os governadores defendem um novo parâmetro que permita um menor impacto nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de tal forma no orçamento dos estados que pode comprometer os demais serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar investimentos.

O documento é assinado por governadores do Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre eles, há apenas um petista: Tarso Genro, ex-ministro da Educação.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edu­ca­ção criticou a medida e prometeu reação da categoria caso o parâmetro de reajuste seja alterado. Em abril do ano pas­­sado, o STF decidiu que a fixação do piso nacional é constitucional.

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