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Ilha do Mel

Plano de uso assusta moradores

Lei em tramitação na Assembléia Legislativa prevê venda de propriedades e taxas para moradores e comerciantes; nativos reclamam de falta de diálogo

  • PorParanaguá - Felipe Lessa, correspondente
  • 14/12/2008 21:04
Material de construção é descarregado na Ilha do Mel: multas por obras irregulares, aplicadas pelo IAP, são de no mínimo R$ 10 mil | Fotos: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Material de construção é descarregado na Ilha do Mel: multas por obras irregulares, aplicadas pelo IAP, são de no mínimo R$ 10 mil| Foto: Fotos: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Representantes de entidades de moradores da Ilha do Mel afirmam que estão encontrando dificuldades para acompanhar a tramitação do projeto de lei que prevê um novo plano de uso para o local. O projeto teve uma emenda e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, podendo ir a votação nesta semana. Mas os habitantes do local dizem estar desinformados sobre o plano e suas conseqüências para a comunidade que vive na ilha.

A emenda que foi acrescentada prevê a possibilidade de venda de imóveis, que havia sido vetada no projeto original. De acordo com o secretário da Associação de Moradores das Encantadas, João Lino de Oliveira, falta diálogo com a comunidade local para que se possa fazer um melhor acompanhamento relacionado ao conteúdo das mudanças. Ainda assim, o secretário aprova a emenda. "Conversei com integrantes das associações de Brasília e percebemos que existem muitas informações desencontradas sobre o assunto. Somos contra a especulação imobiliária. Ainda assim, a possibilidade de venda é positiva para os moradores que têm nessas propriedades o capital de suas vidas", afirma.

Uma comissão formada por integrantes de sete entidades representativas da Ilha do Mel se organizou para tentar uma série de alterações no projeto de lei. Cerca de 10 artigos foram reelaborados.

O administrador regional de Paranaguá na ilha, Antônio Carlos dos Santos, afirma que entidades e moradores foram pegos de surpresa ao descobrir que o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa. "Ignoraram os direitos de uma comunidade que está completamente desinformada sobre a existência de um novo plano. O povo não sabe nem quais são suas reais conseqüências", afirma Santos.

Oliveira diz que ainda há uma série de reivindicações relacionadas ao novo plano de uso, mas ele não acredita que possa haver novas mudanças. "Na Comissão de Meio Ambiente poderíamos mudar alguns itens apenas em relação à questão ambiental. Mesmo assim, fizemos uma série de solicitações junto ao deputado estadual Luiz Eduardo Cheida. Porém, no momento que vivemos, é praticamente impossível voltar para essa fase", lamenta.

Um dos itens que mais gerou polêmica foi a cobrança de uma taxa de habitação. De acordo com o administrador, os moradores nativos da ilha têm uma renda baixa e a cobrança seria uma forma de criar um ambiente elitizado. "São pessoas que vivem em estado de subsistência, que vieram de gerações de anos e anos na ilha e que agora, se não pagarem o valor anual de 2% do que for avaliado do imóvel, perderão suas concessões do uso do solo. Para onde vão? Ninguém sabe. Apenas se sabe é que encontraram uma forma de desapropriar o morador nativo da Ilha do Mel", protesta.

Para o presidente da Associação dos Nativos e Moradores da região de Brasília, Alcione Valentim, as cobranças das taxas de visitação e comércio também desagradaram os representantes comunitários. "É um dinheiro que vai todo para o estado. Assim, diminuem o turismo e atrapalham o pequeno comerciante da Ilha do Mel", reclama.

Com a aprovação do plano de uso, a ilha passa a ser praticamente administrada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que contraria os representantes de entidades comunitárias, como conta Oliveira, da Associação das Encantadas. "Precisamos é de normas que disciplinem a ação do estado no nosso dia-a-dia, que possam dar qualidade à nossa relação com o local onde vivemos, o que é feito por escolas e associações", explica.

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