Por que a pauta de costumes não deve prosperar com novos presidentes da Câmara e do Senado

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Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a pauta de costumes do governo – que envolve questões como a defesa da vida, o combate à ideologia de gênero e a ampliação da liberação ao porte de armas – praticamente não avançou nos primeiros dois anos de seu mandato, em parte pela falta de adesão do Congresso. E, mesmo com as mudanças à vista nas presidências da Câmara e do Senado, o cenário não deve mudar muito.

Os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) e os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MBD-MS), favoritos a ocuparem as vagas do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pelos próximos dois anos, não são especialmente engajados nesses temas que figuraram na campanha de Bolsonaro em 2018. Além disso, o clima no Congresso não favorece discussões do tipo.

“Há reduzidas chances de que se avance com a pauta de costumes tanto na Câmara dos Deputados como no Senado”, diz Ricardo Caichiolo, cientista político e coordenador da pós-graduação do Ibmec/DF. “Há o entendimento de que a pauta econômica será a prioridade para os futuros presidentes de Câmara e Senado, na medida em que há várias pendências na agenda. Várias matérias importantes não foram votadas em 2020, tais como as reformas tributária e administrativa, a PEC emergencial, a PEC dos fundos, o pacto federativo e a própria Lei Orçamentária Anual de 2021”, explica.

Para Cachiolo, nem mesmo os candidatos apoiados pelo governo – Lira e Pacheco – deverão emplacar a pauta de costumes. Pacheco, se eleito, deverá seguir o mesmo modus operandi do antecessor, Davi Alcolumbre. Já Arthur Lira, segundo o analista, “poderá tentar emplacar algumas das pautas por conta da pressão de seus apoiadores na Casa, mas enfrentará uma oposição significativa”.

Cristiano Noronha, cientista político do instituto de pesquisa Arko Advice, também considera improvável uma grande mudança nesse sentido. A vitória de Lira, contudo, poderia favorecer a discussão desses temas no Congresso, ainda que timidamente.

“A gente viu que a bancada evangélica anunciou apoio ao Arthur Lira. Talvez, com o Arthur Lira, essa pauta eventualmente possa ter mais chance de prosperar do que com o Baleia. Isso significa que certamente será aprovada? Não. O Arthur Lira pode colocar na pauta, mas pode não avançar”, diz Noronha. “Se fosse só por desejo do presidente da Câmara, a votação da reforma tributária teria acontecido no ano passado. O Rodrigo Maia tentou, insistiu e acabou não conseguindo”, salienta.

Para o especialista, colocar esses temas em pauta depende de muito entendimento político dentro do Congresso. Por isso mesmo, a chance de uma guinada no campo dos costumes é remota. “O Congresso vai voltar muito pressionado por outras questões. Se o Arthur Lira ganhar, esses temas podem ganhar mais espaço na agenda. Agora, uma guinada, uma mudança abrupta, eu acho que não vai ter”, afirma.

Lira, Rossi, Simone Tebet e Pacheco foram consultados pela reportagem da Gazeta do Povo sobre seus posicionamentos em relação a diversos temas da pauta de costumes, mas nenhum deles respondeu à consulta.

Câmara: como Arthur Lira e Baleia Rossi já se posicionaram sobre pautas de costumes

Lira e Rossi têm posicionamentos públicos pouco claros em relação às pautas de costumes. Seus votos em certas sessões da Câmara podem, no entanto, sugerir algo sobre o que eles pensam.

Os dois foram a favor do pacote anticrime, apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ambos concordaram com a criação do juiz de garantias.

Em 2015, Arthur Lira votou a favor do Projeto de Lei 5.069/15, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrigiu brechas para a prática do aborto no Brasil criadas pela lei 12.845/13.

Em 2019, ele conseguiu passar uma emenda sua ao Projeto de Lei de Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas. No texto anterior à emenda, um atirador teria direito ao porte de armas dois anos depois da primeira emissão de certificado de registro. Lira quis ampliar esse prazo para cinco anos.

Em janeiro, sua candidatura recebeu o apoio da bancada evangélica, que celebrou o acordo com Lira destacando o “compromisso da defesa dos princípios cristãos, dos valores morais e do direito à vida em todas as suas etapas, da família tradicional, da independência e do protagonismo do Poder Legislativo”. Não há, no entanto, nenhuma demonstração pública do candidato à presidência da Câmara de adesão a esses princípios.

Lira também já sinalizou que pode facilitar a aprovação do homeschooling, conforme artigo de Jônatas Dias Lima publicado na Gazeta do Povo.

Já o candidato Baleia Rossi disse em entrevista recente ao jornal O Globo que a pauta de costumes de Bolsonaro divide a sociedade, e que não é hora de discuti-la, já que a prioridade deve ser o enfrentamento da pandemia e a retomada do desenvolvimento.

Em geral, Rossi é uma incógnita em relação a temas de costumes. Em um passado bastante remoto, em 1997, como vereador de Ribeirão Preto, ele votou a favor de um projeto de lei que obrigava a rede municipal de saúde a dar atendimento a mulheres que pretendiam fazer aborto em casos de estupro ou de risco de vida à gestante, de acordo com a Folha de S.Paulo. Em 2004, como deputado estadual em São Paulo, ele foi a favor de um projeto para revogar uma lei estadual que punia autores de discriminação sexual, também segundo a Folha.

Senado: como Simone Tebet e Rodrigo Pacheco já se posicionaram

Entre os candidatos ao Senado, Simone Tebet já se posicionou publicamente sobre alguns temas de costumes, enquanto Pacheco é mais indecifrável.

Tebet disse em entrevista de 2019 ao UOL que é conservadora em relação ao aborto e que “o direito da mulher sobre o próprio corpo vai até onde começa o direito do outro”. No entanto, ela é favorável às escusas absolutórias da prática do aborto previstas atualmente. No Brasil, o aborto é crime. Não existe o chamado “aborto legal” na legislação brasileira. Mas estão previstas no Código Penal três situações nas quais quem praticar o aborto não será punido. São elas: estupro, diagnóstico de anencefalia do bebê e quando existe risco de morte para a mãe.

Na mesma entrevista, a senadora disse que concorda com a ideia de criminalizar a homofobia. Ela afirmou lamentar que o tema não tenha sido discutido no Congresso e que tenha sido definido pelo STF.

Em 2017, em uma entrevista para a Rádio Senado, a senadora disse que era favorável à elaboração de um projeto que garanta igualdade salarial para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções.

Sobre as drogas, em 2014, a candidata à presidência do Senado mostrou posicionamento claro em entrevista ao site Campo Grande News, e disse estar segura de que é “contra a liberação da maconha ou de qualquer outra droga que causa dependência”. “Sou contra todo tipo de droga que reduza a capacidade de decisão das pessoas, droga que altere o estado mental e que faça mal para a saúde”, afirmou.

Já as opiniões de Rodrigo Pacheco sobre os temas de costumes são menos claras, e ele não costuma se posicionar publicamente nessa área.

Para conseguir o apoio do PT à Presidência do Senado, Pacheco precisou concordar com uma série de exigências do partido, entre elas “medidas efetivas contra o racismo estrutural, a homofobia e a opressão das mulheres” e “ações para proteger populações originárias e quilombolas”.

No ano passado, Pacheco foi relator em um projeto de lei aprovado pelo Senado que visa aumentar a pena para crimes de racismo e homofobia. O projeto original tinha relação apenas com questões raciais, mas Pacheco acatou a sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) de incluir a discriminação contra a orientação sexual no texto.

Em coletiva de imprensa recente, Pacheco disse que é contra a ampliação do direito ao porte de armas, posição contrária à do presidente da República.

As visões de outros candidatos nas pautas de costumes

Outros candidatos à presidência da Câmara e do Senado têm posicionamentos mais claros em relação às pautas de costumes, mas dificilmente vencerão a disputa.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), por exemplo, é favorável a leis mais restritivas em relação ao aborto e já propôs um projeto de lei para aumentar a pena para usuários de drogas. Nas redes sociais, ele já se posicionou contra a ideologia de gênero nas escolas.

Outro deputado pró-vida que lançou candidatura à presidência da Câmara foi Marcel van Hattem (Novo-RS). “O direito à vida é inviolável e não pode ser relativizado”, já disse ele. Van Hattem também é contra a ideologia de gênero e costumava apoiar o movimento Escola Sem Partido, mas suas principais lutas políticas têm a ver com a desestatização da economia, mais do que com questões de costumes.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que foi candidata a vice-governadora de São Paulo na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), já se mostrou favorável à legalização do aborto e a diversas bandeiras políticas da comunidade LGBT.

No Senado, o candidato mais alinhado com o presidente da República nas pautas de costumes é o senador Major Olímpio, que rompeu politicamente com Bolsonaro em 2020. Ele é favorável, por exemplo, à ampliação do direito ao porte de armas, e se opõe de forma clara à legalização do aborto. Além disso, Olímpio é contra a legalização das drogas e já defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos.