Prefeitura de SP diminui fiscalização da Lei Cidade Limpa

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Com queda de 90% nas multas na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a Lei Cidade Limpa ficou mais frouxa na capital. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo percorreu as ruas de São Paulo com a idealizadora da legislação, a arquiteta Regina Monteiro, que detectou várias irregularidades. Já as grandes lojas criaram uma estética anti-Cidade Limpa com base nas brechas do texto legal.

"Está bem mais relaxado", diz Regina, que rodou com a equipe do jornal pelas ruas das zonas oeste e sul e pelo centro da capital. A arquiteta era a responsável pela lei desde que ela passou a vigorar, em 2007. O programa contra a poluição visual que baniu a publicidade virou a principal marca da gestão de Gilberto Kassab (PSD).

De janeiro a agosto deste ano, a prefeitura aplicou 226 multas. A média por subprefeitura é de menos de uma autuação por mês. No ano passado, no mesmo período, foram 2.265 multas. A Prefeitura alega que as autuações caíram porque as pessoas respeitam mais a lei e que a fiscalização continua sendo feita. No entanto, é fácil encontrar violações pelas ruas.

As principais irregularidades são cometidas por pequenos comércios. Peças móveis, como banners, cavaletes e faixas, passaram a tomar as ruas comerciais do centro e também da periferia. Além disso, sobram lambe-lambes nos postes de todas as regiões percorridas. Em bairros como o Bom Retiro, uma infração comum é a colocação dos letreiros sobre estruturas de plástico ou de madeira. "Nesses casos, o que conta não é o tamanho da letra, mas de toda a estrutura", explica Regina. Algumas dessas peças também chegam a avançar sobre a calçada, o que é proibido.

Circulando por regiões periféricas, o problema são os cavaletes e faixas na frente das lojas. A reportagem encontrou até mesmo o poder público desrespeitando a lei, segundo Regina. Ela viu irregularidade nos anúncios dos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que trafegavam pela zona sul na manhã de quinta-feira. Atualmente, as únicas permissões para publicidade externa são para abrigos de ônibus e relógios de rua. "Na minha época, não tinha essas coisas", afirma.

A EMTU discorda da avaliação de Regina. Em nota, a empresa estadual afirma que "o transporte intermunicipal é regulado por legislação estadual própria". "Portanto, a legislação municipal não se aplica a esse sistema de transporte", explica, em nota.