Prisões foram ilegais, dizem advogados

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No dia da partida entre Espanha e Austrália, ontem, em Curitiba, não houve registro de depredações na cidade – diferentemente do que ocorreu no dia 16 (segunda-feira), quando 11 pessoas foram detidas durante ato contra a Copa do Mundo que terminou com danos a três agências bancárias. Liberados na noite de quarta-feira (18), após 48 horas presos no 1.º Distrito Policial, os manifestantes permanecerão em liberdade provisória até o julgamento. A Polícia Civil dispõe de um prazo de 30 dias para concluir as investigações e encaminhar o inquérito à promotoria, que deverá denunciar os envolvidos por dano ao patrimônio público e privado.

De acordo com o advogado Thiago Marciano de Andrade, representante de um dos manifestantes, houve ilegalidade na manutenção da prisão, porque a autoridade policial tem competência para arbitrar fiança nos casos em que se prevê pena máxima de quatro anos para o delito – caso de dano ao patrimônio. "Para permanecer preso, deveria haver comprovação de associação para a ação criminosa", explicou.

A Defensoria Pública, que assumiu a defesa da maioria dos manifestantes, também alegou inexistência de motivos para sustentar a prisão preventiva e ilegalidade na prisão em flagrante. Em declarações à imprensa, a delegada responsável pela autuação, Mônica Meister, afirmou que optou por não arbitrar fiança por entender que a liberação dos detidos representava risco à população.

Por meio de nota, o Centro Integrado de Controle e Comando Regional (CICCR) negou que as prisões tenham a intenção de reprimir novas manifestações e disse que, ao contrário, visam a garantir a continuidade pacífica dos atos. O CICCR reforçou que a participação dos detidos nas depredações é evidente e comprovada por meio de filmagens que serão encaminhadas para análise do Poder Judiciário.