Processo eletrônico chega à Justiça Federal do Paraná

• 0

A partir de hoje, todas as novas ações nas três Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba serão ajuizadas eletronicamente: saem os papéis, entram os arquivos digitais. Isso graças ao novo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal, instalado ontem na capital paranaense – a solenidade de implantação ocorre nesta sexta-feira. As Varas de Execuções Fiscais curitibanas serão as primeiras da Justiça Federal do Paraná a funcionarem com o novo sistema. Ainda neste ano, no dia 10 de dezembro, ele será implantado nas Varas Federais de Foz do Iguaçu. As demais Varas Federais de Curitiba terão o processo eletrônico no dia 12 de janeiro de 2010, juntamente com as de Paranaguá e Ponta Grossa – veja cronograma. Até o dia 11 de fevereiro do ano que vem, toda a Justiça Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF), que atende o Sul do Brasil, deverá contar com o sistema processual digital – a primeira do país a conseguir isso.

O processo eletrônico, em si, não é grande novidade na Justiça Federal. Há cerca de seis anos ele funciona, com o nome de E-Proc, nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam infrações criminais de menor potencial ofensivo e ações cíveis com valor de até 60 salários mínimos – nos JEFs, desde 2007, não é mais possível ajuizar nenhum novo processo físico, de papel. A partir do fim mês passado, o processo eletrônico passou a ser instalado nas Varas Federais, começando pela cidade de Rio Grande (RS) e chegando agora ao Paraná. O sistema, contudo, não é o mesmo aplicado nos JEFs. "É uma nova versão, aperfeiçoada e adaptada a uma nova realidade de processo, principalmente para atendermos as Varas especializadas", explica o juiz federal Danilo Pereira Júnior, diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná.

Vantagens

A primeira vantagem do processo eletrônico é a economia que ele proporciona. Segundo Pereira Júnior, considerando-se que um processo físico custa cerca de R$ 30 apenas para ser autuado (com pastas, encadernação, etc.) e que a Justiça Federal da região Sul recebe, em média, 700 mil processos por ano, serão economizados pelo menos R$ 21 milhões anuais. "O sistema custou ao TRF da 4.ª Região em torno de R$ 22 milhões, apenas com estrutura tecnológica, já que ele foi desenvolvido por servidores da Justiça Federal. Ou seja, a economia feita apenas com a autuação dos processos, em um ano, já paga o que se investiu", estima.

Apesar da expressiva redução de custos, é a economia de tempo gerada pelo processo eletrônico que mais anima os operadores do Direito. "A maior economia é a de tempo, pois não haverá mais a necessidade de deslocamento para acessar o processo", explica o advogado José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná). De acordo com Pereira Júnior, cerca de 70% do tempo gasto em um processo envolve movimentações burocráticas, o que deve ser drasticamente reduzido com o sistema processual eletrônico. "Temos processos eletrônicos nos Juizados Especiais Federais que são julgados em 45 dias, inclusive com recurso. Os mais demorados duram cerca de dois anos", afirma o juiz – estima-se que um processo em papel demore, em média, três vezes mais do que o eletrônico.

A facilidade de acesso ao processo é outra grande vantagem do sistema eletrônico. "Ele democratiza e permite o acesso de qualquer cidadão, de qualquer lugar. Com exceção daqueles processos sigilosos, os demais ficam inteiramente disponíveis", diz Pereira Júnior.