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Extradição

Entrave na legislação

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o filho dele, Flávio Maluf, são dois rostos brasileiros conhecidos incluídos na difusão vermelha da Interpol. Colocados lá a pedido da Justiça de Nova York pelos crimes de conspiração, transferência de recursos de origem ilícita e roubo de fundos públicos, os dois podem ser presos em qualquer lugar do mundo, menos no Brasil.

O entrave está na legislação brasileira. De acordo com a Constituição, brasileiros natos não podem ser extraditados. Outra limitação é a existência de uma lei que não permite a prisão automática de criminosos incluídos na difusão vermelha, ao contrário do que ocorre em outros países.

No Brasil, mesmo que esteja na lista de procurados, a pessoa só pode ser presa com a autorização do Supremo Tribunal Federal. Um projeto de lei para alterar a legislação tramita no Senado. Se o projeto for aprovado, bastará uma mensagem pelo sistema Interpol para a prisão imediata do procurado.

"Um passo importante já foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma instrução normativa orienta os juízes brasileiros a, assim que houver indícios de uma fuga para o exterior, en­­­­caminhar às representações regionais da Cooperação Internacional os documentos necessários para publicação na difusão vermelha", diz o coordenador-geral da Interpol no Brasil, delegado da Polícia Federal José Ricardo Botelho.

  • Conheça os passos obedecidos pela Interpol durante as prisões de foragidos internacionais

Andreas Michael Leyendecker, condenado na Alemanha por roubar um carro forte com 1 milhão de marcos, foi preso enquanto tentava entrar no Bra­­­sil por Corumbá, no Mato Grosso do Sul, no mês passado. O mesmo ocorreu, em agosto, com o italiano Luca Alessandro Lon­­gobardi, 40 anos, acusado de crimes financeiros em seu país. As prisões destes e de outros foragidos foram possíveis graças à atuação da Organização Inter­­nacional de Polícia Cri­­­minal, popularmente conhecida como Interpol.O contrário também é possível: criminosos que praticam crimes aqui e se refugiam em outros países podem ser capturados pela Interpol. Foi o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Condenado no Brasil pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta, ele estava foragido havia sete anos. Salvatore foi detido em 2007, em Mônaco. Ele foi extraditado em 2008, um ano depois da prisão.

Atualmente, 260 brasileiros estão na lista de procurados da Interpol – 97 dos quais com foto no site da organização (dos demais não há imagens disponíveis). Grande parte dos brasileiros foragidos é acusada de homicídio ou de envolvimento com o tráfico de drogas. Mas há exceções. Alguns brasileiros são procurados por assaltos, crimes financeiros e corrupção, como o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o filho dele, Flávio Maluf. O ex-prefeito de São Paulo é acusado de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de di­­­nheiro público.

Difusão vermelha

A inclusão de procurados internacionais na lista da Interpol, também conhecida como difusão vermelha, segue um trâmite específico. A partir do momento em que a prisão de alguém é decretada e a polícia tem indícios de que o suspeito saiu do país, as autoridades pedem que o nome seja colocado na listagem. "A difusão vermelha é o instrumento disponibilizado pela Interpol para localização e captura de foragidos ao redor do mundo. Ela funciona como um mandado de prisão internacional", explica o coordenador-geral da Interpol no Brasil, delegado da Polícia Federal José Ricardo Botelho.

Com sede em Lyon, na França, e presente em 187 países, a polícia internacional é responsável por, além de prender foragidos, investigar crimes internacionais, como terrorismo, tráfico de seres humanos, corrupção, tráfico de drogas e crimes financeiros. "A pedofilia é um dos crimes mais praticados por estrangeiros procurados pelo Brasil, junto com o tráfico de drogas. Mas também notamos a ocorrência de delitos financeiros e tributários", diz Botelho.

Criada em 1923, na Áustria, a Interpol começou com apenas 14 países membros. A entidade nasceu para combater os crimes que aconteciam na Europa. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), as atividades foram suspensas. Em 1946 a polícia internacional foi recriada, com sede em Paris, onde permaneceu até 1989, quando foi transferida para Lyon.

Atuação é limitada

Ao contrário do que muita gente imagina – a partir do que vê em filmes ou lê em livros –, os poderes de atuação da Interpol são limitados. A organização, por exemplo, não pode se sobrepor aos sistemas legais de cada país, nem possui um quadro próprio de policiais. No Brasil, seu efetivo é composto de funcionários da própria Polícia Federal. Cada país é responsável por financiar o escritório e as atividades da Interpol.

Seu órgão máximo, a Assembleia-Geral, reúne-se uma vez por ano para traçar estratégias de combate aos três tipos mais comuns de criminosos internacionais: aqueles que agem em mais de um país, como os contrabandistas; aqueles que não viajam, mas cujos crimes afetam mais de um país, como falsificadores de obras de arte; e aqueles que cometem o crime num país e fogem para outro. "O escritório da Interpol no Brasil mantém contato direto com a Secretaria-Geral em Lyon. Uma das prioridades atuais da Polícia Federal é a cooperação internacional. Graças a esta postura, o Brasil vem integrando cada vez mais as operações coordenadas pela Secretaria-Geral da Interpol. A presença do Brasil tem sido cada vez mais requisitada tanto pela Secretaria-Geral como por outros países-membros, devido à excelência na qualidade dos trabalhos realizados pelas diversas polícias nacionais, que têm reflexo no exterior", revela Botelho.

Para exemplificar o papel do Brasil no mapa-múndi do combate ao crime, o coordenador da Interpol no país cita a Operação Júpiter (para repressão da falsificação de documentos) e a operação Pangea (de combate à comercialização ilícita de medicamentos pela internet). Nas duas, foram presas pessoas ao redor do mundo. "Apenas em 2010, 68 estrangeiros procurados pelos mais diversos crimes e países foram presos no Brasil", afirma.

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