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Paraná

Projeto de lei prevê volta da cobrança de consumação mínima em bares

Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. Pelo projeto, os consumidores poderão escolher entre pagar ingresso ou taxa de consumação

  • PorCélio Yano
  • 18/02/2009 07:21

Um projeto de lei que foi aprovado na terça-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná pode permitir que clientes de bares e casas noturnas passem a escolher entre pagar o ingresso nos bares ou a taxa de consumação mínima. A proposta é do deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que pretende alterar a legislação em vigor, que, desde 2005, proíbe a cobrança da consumação mínima.

O deputado explicou que a mudança protege o direito do consumidor. Segundo Stephanes, caso o projeto seja sancionado, os estabelecimentos terão que obrigatoriamente fixar na parte externa, em local de visibilidade, um aviso sobre a nova legislação.

A proibição da cobrança de consumação mínima foi aprovada pelos deputados estaduais em 2005 com o argumento de que a taxa incentivaria o maior consumo de bebidas alcoólicas. "Hoje praticamente todos os bares têm cozinha. O cliente não precisa usar o valor com bebidas, pode converter em petiscos, por exemplo", explica o presidente da Associação dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo.

Para Aguayo, a mudança na legislação representaria um avanço. "Com a aprovação da lei, volta a ser estabelecido o poder de negociação entre casa noturna e cliente", afirma. "A proibição da consumação mínima apenas encareceu o preço dos ingressos dos bares e, assim, diminuiu o movimento no setor", diz.

"Se uma pessoa que bebe consideravelmente sair com uma que não consome muito, o primeiro pode optar pela consumação, enquanto o segundo paga o ingresso", diz. O que a Abrabar condena, segundo Aguayo, é a chamada venda casada – quando o estabelecimento cobra um valor fixo de entrada mais uma quantia que é revertida em consumação. Esse tipo de cobrança deve continuar proibido caso o projeto de lei de Stephanes seja aprovado. "Se soubermos de um caso desses, seremos os primeiros a denunciar ao Procon", afirma o presidente da Abrabar.

A matéria será avaliada pelas demais comissões permanentes da Assembleia antes de ser votada em plenário. Caso os deputados aprovem, ainda dependerá da sanção do governador.

Você acha que a cobrança da consumação mínima é mais vantajosa para o consumidor? Deixe seu comentário no formulário abaixo

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