Projeto de renascimento da PM decreta “morte” de batalhões especializados

• 0

A configuração de toda a Polícia Militar do Paraná está a caminho de sofrer alterações drásticas. A Gazeta do Povo teve acesso a documentos que revelam estar em curso a criação de comandos regionais e a extinção dos batalhões de Polícia Ambiental, Patrulha Escolar e Polícia Rodoviária Estadual. O comando-geral da PM confirma a intenção de instituir cinco companhias independentes – que teriam como sedes as cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel e cujos comandantes seriam responsáveis por toda a tropa que atua na região –, mas nega que esteja em vias de extinguir os batalhões de polícias especializadas. Por enquanto, não há data para as mudanças.

O projeto ganhou o nome de "Renascimento da Polícia Militar" e é, na prática, uma forma de aumentar o efetivo no combate à chamada criminalidade geral sem fazer novas contratações. Em tese, os policiais que atuam em áreas especializadas continuarão desempenhando as mesmas atividades, mas os comandantes regionais terão a prerrogativa de colocar, por exemplo, policiais da Patrulha Escolar para auxiliar no atendimento a ocorrências gerais.

O comandante-geral da PM, coronel Roberson Bon­­daruk, argumenta que hoje há uma disparidade regional na quantidade de policiais em comparação com o número de habitantes (veja infográfico). "A polícia não cresceu na mesma proporção em que a população do local onde atua", pondera. Ainda não se sabe como se dará o remanejamento de efetivo entre as regionais.

Bondaruk assegura que as polícias militares especializadas são essenciais e que, ao invés de terem o efetivo diminuído, precisariam de reforços. Ele afirma que serão instituídas diretorias para garantir que os policiais especializados não sejam simplesmente remanejados de função e desguarneçam áreas essenciais – como o controle das estradas estaduais, a prevenção de problemas no ambiente escolar e o combate aos crimes ambientais – sem justificativas dos comandantes regionais.

Porém, a criação de tais diretorias não está prevista no documento que propõe os comandos regionais. A criação dos comandos regionais seria uma exigência de duas leis de 2010 que versam sobre a organização da PM do Paraná. Para fazer frente às despesas com 54 cargos e promoções nos comandos regionais seriam necessários R$ 188 mil mensais.

No Mato Grosso, proposta semelhante não deu certo

Tirar a configuração de batalhão – por mais que pareça uma atitude simples e sem maiores consequências – acaba por influenciar a autonomia da atividade policial. É o que defende o coronel da reser­­va Ângelo Rabelo, que já foi responsável pela Polícia Am­­biental do Mato Grosso. Ele conta que o estado chegou a extinguir a estrutura, há cerca de cinco anos, mas vol­­tou atrás e está em processo de reconstituição da força am­­biental. "Sur­­­giam denúncias e não ti­­nha quem atendesse", conta.

Atualmente, à exceção de Minas Gerais, todos os estados brasileiros têm Polícia Am­­biental. "Numa estrutura geral, há a pressão política que faz as demandas urbanas prevalecerem", alega. Para Rabelo, o remanejamento de efetivo dentre as polícias especializadas é uma resposta paliativa à dificuldade de aumentar a tropa para atuar no combate à criminalidade em geral.

Margarete Maria Le­­mes, que foi coordenadora da Pa­­trulha Escolar pela Secre­­taria de Estado da Edu­­ca­­ção por vários anos, conta que a estrutura foi criada porque os colégios deveriam ser atendidos pelos policiais da região, mas acabavam rele­­gados. "As chamadas da escola entravam no 190 e concorriam com as outras ocorrências." A situação só atraia a atenção policial quando evoluía e se tornava grave. O policiamento geral não conseguia agir na prevenção. Margarete lamenta a perspectiva de ver enfraquecida a Patrulha Escolar. "Dessa forma, vai voltar ao que era", diz.

Regionalização

Pa­ra Renato Jorge da Sil­vei­­ra, coordenador do Nú­­cleo de Pesquisas em Se­­gu­­ran­­ça Pública e Privada da Uni­­ver­­sidade Tuiuti e coronel da reserva da Polícia Militar do Paraná, a iniciativa de priorizar o princípio da territorialidade, com a criação dos comandos regionais, tem benefícios. "O que acaba acontecendo é que dentro de uma mesma área tem três ou quatro comandantes atuando, mas sem uma unidade de comando", explica.

Ele defende que o conceito de regionalização das forças policiais é interessante porque parte da ideia de conhecimento dos problemas locais e da divisão dos recursos a partir das prioridades. "Em tese, todos são policiais. A especialização vem depois", diz.

Dê sua opinião

Você concorda com a ideia de extinguir as polícias especializadas? Que consequências essa medida pode trazer?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.