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Motoristas

Câmara também arquiva proposta que endurecia a lei da dupla função

O projeto de lei que endurecia a proibição da dupla função de motoristas no transporte coletivo de Curitiba também foi arquivado ontem pelos parlamentares. Pela proposta, os motoristas não poderiam exercer a função de cobradores mesmo quando o ônibus estivesse parado. O pedido para retirada partiu de um dos co-autores do projeto, o vereador Valdemir Soares (PRB), após acordo de lideranças na Casa. A votação do pedido foi tumultuada e os vereadores só aceitaram arquivar o processo após um comprometimento de que ele seria reapresentado.

Assim como no projeto das licenças de táxi, a prefeitura era contra o projeto. Ao exigir a presença de cobradores em todos os ônibus, havia o temor de um aumento nos custos do sistema, que poderia servir como motivo para um reajuste da tarifa técnica. Além disso, a proposta tramitava em regime de urgência, o que limitou o debate da questão nas comissões.

A lei que elimina a dupla função de motoristas foi aprovado no ano passado pela Câmara. Entretanto, a lei falava somente que os motoristas não poderiam dirigir e cobrar ao mesmo tempo. Isso deu margem para a Urbs "driblar" a lei, determinando que os motoristas cobrassem a passagem apenas com o ônibus parado.

Os vereadores arquivaram ontem, após acordo de lideranças, o projeto que permitia que ex-permissionários participassem da licitação de novas placas de táxis. A proposta encontrava resistência por parte da prefeitura, que temia um impacto no edital lançado na última sexta-feira, e do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditáxi). Coautor da proposta e líder do prefeito, o vereador Pedro Paulo (PT) diz que o projeto pode ser reapresentado após o término da licitação atual.

O arquivamento da proposta, aprovado pelo plenário, foi uma forma de adiar a discussão sobre o tema. O projeto tramitava em regime de urgência, e não poderia ser adiado. Entretanto, pelo teor da polêmica, era provável uma derrota em plenário. Isso significaria uma perda política para os vereadores e a impossibilidade de o projeto ser reapresentado ainda neste ano. Para evitar que isso acontecesse, os autores, Pedro Paulo e Jairo Marcelino (PSD), preferiram pedir a retirada de pauta.

"Se formos reapresentar, será para uma outra licitação. Agora, queremos analisar com a procuradoria jurídica da prefeitura as possibilidades para esses ex-permissionários", afirmou o vereador petista. Ele afirma que o texto da lei, aprovado pela Câmara no ano passado, não foi feito da melhor maneira possível e prejudica alguns taxistas que perderam suas placas no passado.

O projeto retirado de pauta propunha uma mudança no artigo 14 da Lei 13.957/2012, que dizia que apenas os motoristas que nunca haviam sido permissionários poderiam disputar as licenças. A proposta era polêmica entre os taxistas.

Segundo o presidente do Sinditáxi, Abimael Mardegan, os ex-permissionários já tiveram sua chance e agora devem dar espaço a outros taxistas que sempre atuaram no setor, mas nunca tiveram suas próprias placas. "Você é convidado para um casamento, é servido o bufê, você se serve primeiro, é justo que você repita antes do último convidado se servir?" Mardegan afirmou, também, que a proposta beneficiaria apenas um grupo de 48 pessoas.

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