Proposta de CPMF será entregue hoje a tucanos

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Brasília – O governo federal fará hoje mais uma rodada de negociações para tentar conquistar o apoio dos senadores do PSDB na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Pela manhã, o ministro Guido Mantega (Fazenda) detalha à cúpula tucana no Senado Federal – Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE) – a proposta de desoneração para empresas e pessoas físicas. Após o almoço, o detalhamento deve ser divulgado oficialmente.

A proposta será apresentada, provavelmente hoje à noite, para a Executiva do PSDB e submetida ao voto dos tucanos. Se aprovada, o governo poderá contar com o apoio tucano para aprovar a PEC no Senado.

Entre as medidas estão a isenção do "imposto do cheque" para quem ganha até um determinado salário e o abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima do valor que será estipulado. O valor total da renúncia fiscal por parte do governo federal não foi definido. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que ficaria em torno de R$ 4 bilhões.

A proposta inicial era isenção para a pessoa física que ganhasse até R$ 1.640 mensais. No entanto, o valor poderá ser elevado para garantir o apoio dos tucanos.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento. A idéia era reduzir a alíquota de contribuição ao "Sistema S" – Sesi, Senai, Sesc, Senac –, mas o governo recuou nessa proposta.

Na proposta inicial estava prevista ainda uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital – abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a redução dos gastos correntes.

Em meio às negociações do governo com o PSDB para a aprovação da proposta, líderes da base aliada já acreditam na aprovação da matéria sem o apoio dos tucanos – com um placar apertado pró-CPMF. Em contas otimistas, membros da base de apoio ao Planalto apostam que terão 53 dos 49 votos necessários para a aprovação da PEC, com pequenas dissidências entre os aliados.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), calcula que 18 dos 20 senadores da legenda votarão favoravelmente à prorrogação da CPMF. Se os demais partidos da base tiverem apenas uma ou duas dissidências na votação da PEC, Raupp calcula que a CPMF poderá ser prorrogada sem o apoio do PSDB. "Dá para passar com a base, sem o PSDB. Se tiver todo mundo junto, teremos votos para aprovar. No PMDB, eu contaria com 18 votos. Se o bloco governista liderado pelo PT perder até dois votos, conseguimos a aprovação", disse.