Relator nega ‘atropelo’ para votar proposta de redução da maioridade penal

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O relator da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), negou que ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estejam “atropelando” o trabalho do colegiado para garantir a aprovação do texto. Normalmente, a votação do relatório ocorre após 40 sessões. Neste caso, entretanto, o texto será votado na 22ª sessão. Além disso, Cunha já disse que o parecer será apreciado em plenário no próximo dia 30.

“Temos 22 anos que esta PEC está sendo discutida na Casa. Eram até 40 sessões. Realizamos 22 sessões, que estava dentro do nosso cronograma. Não há atropelo nenhum. Estamos cumprindo a legislação e acho que está na hora de ser reconhecida a vontade do povo”, afirmou Bessa. A PEC é de 1993.

A sessão foi marcada por fortes discussões entre deputados favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. Durante a fala de Glauber Braga (PSB-RJ), alguns parlamentares faziam contagem regressiva para que ele encerrasse seu pronunciamento.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que muitos integrantes da comissão ainda não têm opinião formada e defendeu o adiamento da votação do relatório. “Não é razoável acabar com os debates”, afirmou Molon, que também criticou Eduardo Cunha. “O presidente da Casa pode muito, mas não pode tudo”.

“Queremos mais dez, 12 sessões para informar mais”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sob protesto de parlamentares favoráveis à redução. “Quem aqui votar favoravelmente vai ter de se explicar”, afirmou.

“A espera tem mais de 20 anos. Não é possível que alguns ainda queiram esconder o que aí está. A questão que estamos tentando trazer aqui é a do jovem bandido, do jovem de 16, 17 anos que fez a escolha para ser bandido. Não estamos falando do jovem de bem”, afirmou o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

“Temos de pensar que alguma coisa tem que ser feita”, afirmou o deputado Sandes Júnior (PP-GO), favorável ao texto do relator. “O meu voto é para que não seja adiada de forma alguma o exame desta matéria no dia de hoje”, disse, sob alguns aplausos. “Temos de ouvir a voz das ruas e também nos preocupar com o que vem ocorrendo”, disse.

A sessão foi acompanhada por dezenas de manifestantes ligados a entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). “Somos contra a redução da maioridade penal porque não é o que vai acabar com o problema da violência. Jovens são as maiores vítimas e não os maiores autores”, afirmou a presidente da Ubes, Bárbara Melo, 20 anos. “Somos irredutíveis. Qualquer uma das alternativas é um retrocesso”.

Vice-presidente da comissão, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), se disse contrária ao texto do relator e defendeu a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É uma falsa solução para um problema real que é a violência”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A deputada petista se mostrou favorável à ampliação do período de internação de menores infratores.

O PSDB apresentou duas propostas sobre a redução da maioridade penal. A do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propõe que o tempo de internação máxima seja aumentado de três para oito anos. O senador José Serra (PSDB-SP) sugere até dez anos.