Relatório sugere tarifa 12% menor e indiciamento de ex-presidente da Urbs

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Depois de quatro meses de in­vestigação, a Comissão Parla­mentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Curitiba que analisou a situação do transporte coletivo na capital apresenta amanhã o relatório final para a aprovação dos vereadores. Além das propostas de redução em até 12% da tarifa e criação de um bilhete único, o documento sugere o indiciamento de pelo menos dez pessoas envolvidas na elaboração da licitação do sistema de transporte e dos sócios das empresas que venceram o edital por formação de cartel. A sugestão de indiciamento será enviada para o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No entendimento dos vereadores, aqueles que tiveram participação direta na elaboração do edital de licitação do transporte podem ser responsabilizados pelas irregularidades que foram levantadas ao longo desses meses. Entre as pessoas que podem ter seu indiciamento sugerido estão o ex-presidente da Urbs Marcos Isfer e o ex-diretor de transporte e presidente da comissão especial de licitação, Fernando Ghignone. Além deles, outros membros da comissão especial de licitação e funcionários que tiveram contato com o documento, como os responsáveis pela diretoria jurídica, também podem ser alvo de indiciamentos.

INFOGRÁFICO: Veja as principais recomendações do relatório

Marcos Isfer reafirmou que está muito tranquilo em relação à licitação. "Fui lá [à CPI], prestei todos os esclarecimentos, levei toda documentação. Não há nenhum erro, já falamos isso inúmeras vezes. Há uma questão formal em discussão, mas não é um erro", afirma.

A principal falha relacionada ao edital – e que pode ter ocasionado outras irregularidades levantadas nas investigações – foi o fato de o documento edital ter sido publicado mesmo com um parecer contrário da procuradoria jurídica da Urbs. Uma dessas falhas foi a alteração de "preço mínimo" para "preço médio" em alguns quesitos do edital, o que aumentou o custo do transporte e, consequentemente, o preço da tarifa paga pelo usuário.

Além disso, os vereadores vão sugerir o indiciamento de todos os sócios das empresas de transporte que venceram a licitação e operam na capital. Há indícios de formação de cartel, que também já foram levantados pelo Tribunal de Contas do Paraná e por um relatório elaborado por cinco sindicatos. Nesse caso, os principais indícios são a formação societária – sobrenomes repetidos em várias empresas – e o fato de não ter havido disputa pelos três lotes licitados. Cada consórcio apresentou proposta para um lote e foi o vencedor. Nenhuma empresa de fora do estado participou da concorrência.

Corte de taxas resultaria em tarifa mais baixa

A análise feita pelos vereadores sobre os custos do sistema mostra que é possível reduzir em até 12% o valor da passagem. Entre as "gorduras" que podem ser cortadas para diminuir o valor da tarifa estão a taxa de administração da Urbs e o fundo assistencial que é pago para o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc).

A retirada da taxa de administração envolveria uma engenharia financeira nas contas municipais. É com essa taxa que a Urbs mantém sua estrutura – se ela for retirada do custo da tarifa, provavelmente o executivo municipal precisaria fazer um repasse para compensar essa perda de arrecadação.

Já a questão envolvendo o fundo assistencial para o sindicato precisa ser analisada do ponto de vista legal. Isso porque o relatório do Tribunal de Contas (TC-PR) já recomendou que esse item seja retirado da planilha de custo do transporte e o valor seja repassado diretamente pelas empresas para o sindicato, já que é uma questão de direito do trabalho. Os trabalhadores argumentam que, mesmo com essa cobrança embutida na passagem, as empresas já atrasam o repasse do fundo.