Falta de informação: comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Carstens disse que os PMs só se revoltaram por não ter entendido o plano apresentado pelo governo do estado | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Falta de informação: comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Carstens disse que os PMs só se revoltaram por não ter entendido o plano apresentado pelo governo do estado| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Movimento de PMs é ilegal, afirmam advogados

O advogado Egon Bockmann Moreira, especialista em Direito Constitucional, considera a paralisação das atividades policiais uma atividade ilícita. "Pode não ter o nome de greve. Em situações como essa o nome tem pouca importância. Equivale a um cruzar de braços. Isso tem cheiro, gosto e cara de greve", afirma. Com base no artigo 142 da Constituição Federal e no artigo 11 da Lei de Greve, ele explica que o direito de greve é vedado a funções públicas relacionadas à segurança e à saúde, por serem consideradas essenciais à sociedade. A sua ausência pode colocar a vida de outros em risco.

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Líder das esposas hoje é funcionária

O movimento das esposas dos policiais militares, que fez passeata ontem à noite em frente ao 13.º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Novo Mundo, não é formado pelas mesmas integrantes do movimento que ficou conhecido em 2001. Na época, as esposas de policiais militares ocuparam por vários dias os portões do quartel central da Polícia Militar em Curitiba. Cerca de 40 mulheres foram retiradas à força por 350 policiais. Quatro mulheres foram presas. O governador do Paraná em 2001 era Jaime Lerner.

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Convivência difícil

Nos últimos anos, o go­vernador Requião entrou em confronto direto com agentes da área de segu­rança em diversas opor­tunidades. Relembre:

2006 – Na época da eleição para o governo do estado, aparece na internet um vídeo que mostra Requião falando sobre os policiais que fazem sua segurança pessoal na granja do Canguiri. Ele dizia que tinha um "criame" (uma criação) de PMs. O vídeo revoltou os policiais do estado.

2006 – Na mesma época, um outro vídeo vaza mostrando uma discussão de Requião com agentes penitenciários. Ao saber da ameaça de paralisação, Requião reage. Diz que não haverá negociação. "É rua e pau", disse.

2009 – Requião diz que demitirá qualquer agente penitenciário ou policial civil que entrar em greve.

2010 – Polícia Civil aprova início de greve em todo o Paraná em fevereiro. O governo do estado consegue uma liminar na Justiça e impede a paralisação.

Ontem – Retomando a frase dita aos agentes penitenciários, Requião diz, sobre a paralisação de parte da PM em Curitiba, que a punição virá. "É cadeia e rua", resume.

  • Entenda a composição dos salários, o proposto pelo governo e o que pleiteam

As ameaças do governador Roberto Requião e a explicação detalhada do plano salarial do governo do estado para a corporação conseguiram conter o primeiro movimento grevista da Polícia Militar do Paraná em nove anos. Parte da tropa havia parado os atendimentos em Curitiba na noite de quarta-feira, em retaliação contra o plano de reajuste de vencimentos apresentado pela administração estadual. Um batalhão chegou a fazer aquartelamento – os militares se recusavam a sair às ruas e atender às chamadas.

Ontem, logo pela manhã, o go­­vernador deu o tom da resposta oficial ao movimento dos militares. "O salário é excepcional. Isso é safadeza política", disse Requião durante uma entrevista em Londrina. Logo em seguida completou, dizendo qual seria o tratamento dado a quem insistisse na greve. "É cadeia e rua", afirmou.

Em outra frente, o comando-geral da PM chamou representantes de todas as unidades de Curitiba para uma apresentação do plano de salários no quartel central da corporação. A ideia era de que os policiais só tinham se manifestado contra o plano salarial porque não haviam entendido a proposta. "O problema é que não tivemos tempo hábil de esclarecer a toda a corporação os detalhes do projeto, o que resultou na circulação de informações distorcidas e índices irreais", afirmou o comandante-geral, coronel Luiz Rodrigo Carstens.

Focos de resistência

Durante todo o dia, focos de resistência continuaram sendo detectados na corporação. Continuava havendo relatos de policiais interferindo propositadamente na frequência de rádio da PM e havia sinais de que algumas unidades do 13.º Batalhão estariam fazendo "corpo mole" para atender a ocorrências que não fossem urgentes.

No fim da tarde, as mulheres dos policiais foram convocadas para ir ao quartel do 13.º Batalhão para fazer piquetes. A estratégia é antiga e já foi usada em 2001, na última grande manifestação da PM no Paraná. Como os policiais são impedidos por lei de pararem o trabalho, sob pena de prisão, os militares chamam suas mulheres para ficarem em frente aos portões dos quartéis. A barreira humana impede a passagem dos carros e os policiais são "obrigados" a permanecer inativos.

A estratégia, no entanto, falhou. Apenas um grupo de 15 mulheres e parentes compareceu ao quartel do Novo Mundo. Elas fechavam o portão a cada vez que uma viatura entrava. Batiam panelas e tocavam apitos. "A ameaça do governador aumentou nosso protesto. Na verdade isso só fez com que a gente tivesse mais força. Vamos tentar ao máximo que seja revisto o salário", disse a esposa de um PM.

Porém, no meio da noite uma ordem do comando chegou e esfriou os ânimos. Se as mulheres permanecessem em frente ao portão, os policiais poderiam ser exonerados, afirmava a instrução. A partir daí, elas baixaram a guarda e deixaram pelo menos cinco viaturas sair.

Valores

De acordo com a proposta de lei levada à Assembleia Legislativa, que deve entrar em vigor em abril se for aprovada, os soldados de primeira classe que recebem hoje R$ 1.873,74 receberão, ao fim da reestruturação, R$ 2.289,57. Praças que possuem curso superior recebem um valor adicional de R$ 275 por mês.

A principal reclamação dos praças que se posicionaram contra a proposta era de que os oficiais receberiam um aumento muito maior do que os praças. Além disso, eles reclamam que a tabela de vencimentos proposta não foi negociada.

De acordo com o presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra), Orélio Fontana, a proposta do governo é um avanço se considerada a incorporação do soldo, que era muito baixo, com algumas gratificações. "Há muito tempo os policiais lutam por isso. A Apra é a favor da democracia e negociação. O que ocorreu foi provocado pela desinformação", diz.

Segundo o major Éveron Puchetti, porta-voz da PM, o aumento foi proporcional ao salário que os policiais já recebiam. "A diferença entre os salários, inclusive, diminuiu com as mudanças. Antes um coronel da PM recebia 5,29 vezes mais do que o soldado. Agora, receberá uma remuneração 5,09 vezes maior."

As oito entidades de classe que representam os policiais e bombeiros militares do estado assinaram um documento de apoio à proposta de reestruturação da remuneração, entre eles a Associação da Classe Policial, a Associação de Praças do Paraná a Sociedade de Subtenentes e Sargentos.

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