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Estatuto do Idoso

Respeito é bom e todo mundo merece

Criação de órgãos de apoio e assistência aos idosos contribui para divulgação do estatuto e defesa dos direitos

  • PorFelipe Lessa, correspondente
  • 24/09/2008 21:02
João Adão procurou o conselho em Paranaguá para ajudar um parente em apuros | Felipe Lessa/ Gazeta do Povo
João Adão procurou o conselho em Paranaguá para ajudar um parente em apuros| Foto: Felipe Lessa/ Gazeta do Povo

Ministério Público e conselhos querem delegacia especializada

Na avaliação dos responsáveis pelos organismos envolvidos na assistência à terceira idade, o idoso precisa de um tratamento individualizado e com atendimento diferenciado. Para a promotora do Ministério Público e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Idoso, Rosana Bevervanço, o monitoramento dos crimes contra os maiores de 60 anos poderia ser mais efetivo em uma unidade policial especializada, como a delegacia do idoso. "É uma reivindicação antiga do Ministério Público e do Conselho Estadual do Idoso, pois se trata de um público diferenciado, assim como a criança e o adolescente", afirma.

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Datas

Há diferentes datas para celebrar o Dia do Idoso. O Estatuto do Idoso, assinado em outubro de 2003, contribuiu para mudar a data definitivamente

27 de setembro

Foi a primeira data estabelecida para comemorações do dia nacional do idoso, pela Comissão de Educação do Senado Federal em 1999. A data já era comemorada no Espirito Santo desde 1985. Outros decretos estaduais também determinavam as comemorações para o dia 27 de setembro no Rio de Janeiro (1995), Distrito Federal (1997) e Belo Horizonte (2000).

1º de outubro

Decreto presidencial, lei 11.433 de 2006, assinado pelo presidente Lula, institui o dia 1º de outubro como Dia Nacional do Idoso. É a data que também se comemora o Dia Internacional do Idoso, de acordo com o calendário das Nações Unidas.

Paranaguá - O Estatuto do Idoso, assinado em outubro de 2003, garante assistência total para os maiores de 60 anos. E a criação de entidades e organismos que promovam o atendimento aos idosos ajuda na defesa das vítimas, quando esses direitos são desrespeitados. Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná tem 170 inquéritos instaurados em 2008 que denunciam a violação dos direitos dos idosos. No ano passado, foram 251 ações.

Ter um lugar para procurar ajuda já contribui para que o idoso vítima de violência, ou que tenha tido algum direito violado, se manifeste. O Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Paranaguá (CDPI) recebeu este ano 92 denúncias de violação de direitos previstos no estatuto, que vão desde agressões físicas e psicológicas até apropriação de bens e aposentadorias. Já são dez a mais do que o registrado em todo o ano passado. Para o presidente do CDPI, Nodário José da Rocha, o aumento das denúncias é resultado do trabalho realizado pelos conselhos e abrigos em todas as cidades. "Muitas pessoas que não tinham consciência dos seus direitos, agora sabem que existe o conselho do idoso, que começou a funcionar em Paranaguá no ano passado. No começo, a tendência realmente é aumentar o número de denúncias. Mas a idéia é trabalhar para reduzir a violência e as notificações com o passar do tempo", aponta.

Há muito trabalho pela frente. Dois crimes cometidos contra idosos neste mês ainda chocam os agentes do conselho. Em um deles, um homem de 74 anos foi agredido e ameaçado com uma faca pelo filho, de 41 anos, por se recusar a dar dinheiro para compra de bebidas alcoólicas. No outro caso, o filho, de 26 anos, fraturou o braço do pai, de 65 anos, porque o homem tinha pedido para que o jovem começasse a trabalhar. Os casos de violência doméstica são muito comuns. "O filho já não quer o pai em casa. Também entra a questão do consumo de álcool e de drogas. O próximo passo é agredir ou roubar. Nossa missão agora é tentar criar um novo convívio desses idosos com outras pessoas da família", explica.

De acordo com a secretária executiva do CDPI, Carmem Mesquita dos Santos, há também ocorrências de violência financeira. "Existem muitos casos de filhos que torturam psicologicamente os seus pais e se apropriam de suas aposentadorias e pensões. Nessa semana mesmo, um idoso denunciou a filha que fica com a pensão dele e compra apenas mantimentos básicos para a casa", conta.

O auxiliar de serviços gerais João Adão procurou o conselho em Paranaguá atrás de informações para um parente que ele considera estar sendo vítima de abuso. Para ele, ainda há muito descaso em relação ao idoso, e falta consciência mesmo entre os familiares. "É necessário que tomem as devidas providências. Fico mais triste ainda é de saber que são os filhos que agredem seus pais. É sinal que alguma coisa está errada", diz.

Além de atuar dentro das famílias e na sociedade, os órgãos de defesa dos idosos procuram pressionar o poder público para que o Estatuto do Idoso seja cumprido. Em muitos casos, é preciso reivindicar até mesmo equipamentos básicos para garantir o atendimento. "Não temos nem mesmo um carro para fazer o atendimento domiciliar da vítima e sua família. Precisamos utilizar o carro da ação social para isso. E nem sempre ele está disponível", lamenta o presidente do conselho.

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