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Debate no TSE

Como foi a reunião de evangélicos e Fachin sobre abuso de poder religioso

  • Por Leonardo Desideri
  • 06/08/2020 19:22
Ministro Edson Fachin
Vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin| Foto: Arquivo STF

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar na próxima quinta-feira (13) a discussão sobre tornar o abuso de poder religioso um motivo para cassação de mandato político. Hoje, a Lei Complementar 64 de 1990, que regulamenta o tema, cita apenas “abuso do poder econômico ou político”.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE e relator da pauta, está promovendo audiências antes de levar a discussão para o plenário do TSE. Na noite de quarta-feira (5), quatro membros da Frente Parlamentar Evangélica e o jurista protestante Thiago Vieira, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), reuniram-se por videoconferência com Fachin.

Entre os parlamentares, participaram da audiência o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e os deputados federais João Campos (Republicanos-GO), Liziane Bayer (PSB-RS) e David Soares (DEM-SP). A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), cuja participação no evento estava prevista, desistiu de enviar representantes.

O processo em questão no TSE, que pode ganhar repercussão geral, gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Fachin falou pouco durante o evento, que durou cerca de 45 minutos, mas disse ao grupo que valoriza e entende a importância da religião para a sociedade brasileira e o Estado Democrático de Direito.

Jurista diz a Fachin que TSE pode ferir pacto internacional sobre liberdade religiosa

O jurista Thiago Vieira, que participou da reunião representando o IBDR, diz que defendeu a “inexistência da previsão legal de abuso de poder religioso, tanto na Constituição quanto na legislação específica, que é a Lei Complementar 64/90” (Lei de Inelegibilidade). Ele também falou ao ministro que as restrições de liberdades devem acontecer apenas por lei e somente quando não haja outra medida possível.

A eventual previsão pelo Judiciário de punições para o abuso de poder religioso, segundo Vieira, entraria em choque com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, por afrontar a liberdade religiosa. Para o jurista, a liberdade de professar a fé ficaria limitada, porque seria suscitada uma dúvida nos líderes religiosos entre aquilo que poderia ser considerado abuso de poder religioso e o que não.

O jurista manifestou a Fachin uma preocupação quanto às dificuldades que os líderes religiosos poderiam enfrentar para realizarem seu trabalho durante os 45 dias de campanha eleitoral. “Nesses 45 dias, quando o pastor ou o padre abrirem a boca, vai ser considerado abuso ou vai ser considerado influência? É natural que um padre, um pastor, um líder religioso exerça influência. Por isso que ele é líder”, afirma.

Vieira diz ainda que a lógica aplicada nesse caso poderia acabar extrapolando para outras manifestações culturais que, em alguma medida, têm aspectos de religião, como a cultura dos influenciadores digitais. “Não é à toa que figuras tipo Felipe Neto são chamadas de ‘influencer’. Eles influenciam as pessoas que os seguem. Eles também vão ser punidos por abuso de poder religioso? A religião pode também ser imanente, pode também ser secular. Quando você pega um influencer digital desse, não deixa de ser uma espécie de religião”, observa.

Linha entre o que é ou não abuso de poder religioso é pouco clara, afirma jurista

Para Vieira, uma eventual decisão do TSE favorável à punição do abuso de poder religioso representaria uma mordaça à prática religiosa. “Muitas pessoas não vão mais querer falar sobre política, porque podem ser punidas”, afirma.

Líderes religiosos estariam o tempo todo sob a ameaça de uma punição, o que feriria a liberdade religiosa, avalia o jurista. “Você coloca uma espada de Dâmocles em cima da cabeça dos líderes e dos fiéis, aquela espada que fica pendurada por um fio acima da sua cabeça o tempo inteiro. A qualquer momento a espada pode cair. Isso afronta a cidadania, o pluralismo político”, diz.

Vieira também chama a atenção para a dificuldade de se traçar uma linha clara entre o que é e o que não é abuso. “Qual é a metodologia semântica para saber o âmbito do que é religião no discurso e do que não é? Quem vai dizer qual é essa metodologia semântica? ‘Aqui foi religião, aqui não foi. Aqui foi manipulação, foi influência…’ Isso é muito gasoso. Não é nem líquido, é gasoso. Você não consegue nem enxergar”, diz. “Precisamos de segurança jurídica, de coisas sólidas, que nós enxergamos e tocamos. Isso é característico da lei. A lei tem esse papel. E a lei emana do povo pelo Congresso Nacional.”

Fachin reafirma compromisso com o diálogo

O ministro Edson Fachin reafirmou aos participantes do encontro seu compromisso, como magistrado, com o diálogo. Ele reconheceu a importância da religiosidade na composição da identidade das pessoas e da sociedade. O magistrado contou que, em sua trajetória como ministro titular do TSE, já apreciou diversos casos em que se questionava o abuso do poder religioso em eleições.

Segundo o ministro, o seu voto no caso em julgamento é fruto de seus estudos ao longo dessas experiências e tem o intuito de estabelecer uma abordagem unificada da Justiça Eleitoral na questão do uso do discurso religioso no processo eleitoral.

“Tenho a preocupação prática de que não deveríamos deixar surgir uma miríade de casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e, talvez, passar à Justiça Eleitoral uma orientação para evidenciar que as hipóteses de abuso do poder religioso são raras e excepcionais e então estabelecer esses filtros”, explicou.

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Comentários [ 6 ]

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    Marcos Aurélio da Rocha

    ± 0 minutos

    O Tiago foi brilhante na defesa.

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    Emerson Adam

    ± 1 horas

    A liberdade de púlpito é a mesma de um professor em sala de aula, com a diferença que os fiéis já são adultos e tem capacidade de julgamento, já no caso de professores, os alunos são os 'alunes' e são comprovadamente audiência cativa. Como sempre o lixo socialista subvertendo, invertendo e tentando criminalizar o que é correto.

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    Nitrato

    ± 7 horas

    Imposto de renda das igrejas evangélcias já, pra ontem! Saber de onde veio o $ e para onde foi! Tributação de 50% de imposto de renda para a igreja evangélica. Já! As igrejas são detentoras de patrimônio, tem lobista dentro do Congresso Nacional! Tudo pelo abuso de poder religioso, para coibir estas igrejas de influenciarem nos valores democráticos e republicanos. Pelo imposto de renda e pelo fechamento das igrejas, emparedamento do crente e do prédio da igreja. Sem dó. Tributação de 50%

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  • H

    helio

    ± 11 horas

    Os velhos políticos não querem concorrência. Ficam várias décadas se reelegendo e introduzindo gerações familiares na política. Na maioria das vezes com ajudas discretas da Igreja Católica.Agora surgiram os evangélicos com seguidores mais " fiéis" , a internet com seus influencers, então os currais estão de transformando. Não sei se para o bem ou para o mal. Mas as formas de influenciar eleitores nunca mais serão as mesmas.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 13 horas

    Nós parece, que não precisamos mais de presidente, governadores, deputados, semeadores, prefeito, vereadores, padres, pastor, cientistas. Basta o STF que resolve tudo....logo logo rezar o Pai Nosso será inconstitucional....

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    Ivan S Ruppell Jr

    ± 14 horas

    Aula de lei e cidadania... ao Ministro STF.

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