Rumores de “golpe de PMs” não se concretizam e policiais alegam discriminação à categoria

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Apesar das sucessivas menções de parte da imprensa a respeito de iminentes ataques à democracia que seriam orquestrados por policiais militares da ativa e da reserva nas manifestações de 7 de setembro e da investida de uma parcela de governadores contra o direito de manifestação dos policiais, os atos ocorreram de forma pacífica, sem nenhum incidente que remontasse ao alegado “motim” dos militares.

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De acordo com policiais pertencentes às corporações do Distrito Federal e de São Paulo – locais em que houve maior concentração de manifestantes nos atos de apoio ao governo federal e nos quais Bolsonaro havia prometido sua presença –, a repetida narrativa, nos dias anteriores à celebração da Independência do Brasil, de um suposto “levante” de policiais apoiadores do presidente da República representaram uma tentativa de afastar policiais militares da vida pública, bem como de colocá-los numa “casta inferior”, desprovida das garantias constitucionais.

Um dos principais elementos que fortaleceu a narrativa do suposto golpe, bem como o cerceamento ao direito de reunião e manifestação dos militares, foi o afastamento do comandante Aleksander Lacerda, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), a pedido do governador paulista João Doria (PSDB). O caso ocorreu após o oficial ter feito publicações em suas redes sociais defendendo os atos pró-Bolsonaro. Além desse, houve mais casos pontuais de policiais que fizeram postagens semelhantes em suas redes sociais e que foram explorados em setores da imprensa.

Tais publicações resultaram em uma investida de Doria contra a presença de policiais nos atos do dia 7 de setembro. O governador afirmou, em entrevista coletiva, que não seriam toleradas manifestações de ordem política por parte de policiais militares da ativa. Além disso, Doria levou o assunto a uma reunião entre os governadores de todos os estados brasileiros e afirmou que havia uma iminente ameaça de golpes que supostamente seriam orquestrados por policiais das diferentes corporações. Em reação, ao menos oito chefes do poder Executivo nos estados prometeram punir policiais que participassem das manifestações favoráveis ao governo federal.

Apesar da negativa de associações representativas dos militares quanto à organização de quaisquer atos antidemocráticos em andamento, rumores sobre uma “panela de pressão prestes a explodir” geraram apreensão sobre os desdobramentos dos atos e incitaram receios relacionados à categoria.

“Nessas ‘análises’ foi dito que os policiais iriam às ruas com intenção de intimidar a população, que seriam um perigo para a democracia. Mas o que vimos foi que as forças de segurança cumpriram seu dever e, apesar da magnitude das manifestações, trabalharam no sentido de garantir a lei, a ordem e a tranquilidade pública”, diz Luiz Fernando Ramos Aguiar, major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Não houve intimidação nem violência, e toda a população pode se manifestar politicamente, sempre sob a proteção e a vigilância das polícias militares, sem importar a ideologia ou partido político”, ressalta.

Entidade nacional diz que proibir manifestação coloca policiais como cidadãos de 2º classe

Para contrapor argumentos contrários à participação de militares em manifestações democráticas, no dia 4 de setembro, a Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) divulgou uma nota pública na qual argumentou que é legítima e constitucional toda reunião pacífica de policiais e bombeiros militares. A entidade citou que, conforme dispõe o artigo 5º inciso XVI da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público (...)” e apontou que, para o exercício da cidadania, não há distinção entre os cidadãos.

O documento citou ainda uma manifestação da Procuradoria de Justiça Militar para os estados do Piauí e do Ceará, de 26 de agosto de 2021, que cita que “(...) o militar é, antes de tudo, um cidadão, apenas com direitos e deveres especiais”, sendo, portanto, legítima a sua participação “nos eventos estritamente comemorativos em torno da nossa data Magna”, porém, sendo-lhe vedado o seu “envolvimento político-partidário, o uso de fardamento militar, qualquer tipo de manifestação estando em serviço de natureza militar, bem como gritos de ordem que atentem contra a ordem constitucional vigente”.

“Independente da sua posição política, das suas crenças, do lado que se identifica, não há por que se discutir a capacidade de cidadania dos policiais e bombeiros militares, criando novas restrições, quando a própria constituição não o fez”, diz a nota.

“Diante dos entendimentos contrários ao direito que têm os militares estaduais de comparecerem a reuniões e manifestações, a AmeBrasil se posiciona contrária a tal entendimento, por transformar os policiais e bombeiros militares em cidadãos de segunda classe. Entendimento em sentido contrário fere frontalmente os princípios constitucionais da igualdade, isonomia e impessoalidade”, prossegue o documento assinado pelo coronel da PMDF e presidente da entidade, Marcos Antônio Nunes de Oliveira.

Na carta, a AmeBrasil reforçou a importância de os policiais que queiram participar de atos sob qualquer bandeira, que os façam desarmados e conscientes dos seus direitos e deveres, em horários de folga, de forma pacífica, e sem a incitação de qualquer tipo de violência.

À Gazeta do Povo, o presidente da AmeBrasil salientou que é legítima a participação de policiais militares em manifestações sob qualquer bandeira. “Participar de reuniões não é crime nenhum. Não estamos falando especificamente dessa manifestação [em apoio ao governo federal]; policiais que apoiam qualquer outro segmento ideológico também têm esse direito. Qualquer policial, como cidadão que é, pode participar de reuniões desde que não pratique crimes e não desmoralize sua própria instituição”, afirma o coronel.

Para policiais, atos pacíficos de 7 de setembro desmentem narrativas sobre atos antidemocráticos

De acordo com o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é capitão da PMESP, nos dias anteriores aos atos foram reproduzidas “falácias” com o objetivo de coibir a participação dos policiais militares no exercício da cidadania. “A forma como ocorreram os atos foi como já era esperado. Os policiais sempre estiveram ao lado da lei e da ordem participando de manifestações de duas maneiras: trabalhando, garantindo esse direito constitucional de o povo se manifestar; ou então se manifestando nos seus horários de folga”, diz o parlamentar.

Derrite argumenta que os policiais têm o direito constitucional de se expressar politicamente como qualquer outro cidadão. Ele explica que constitucionalmente há restrições aos policiais em geral quanto a itens como realização de greves, sindicalização e filiação político-partidária, porém que isso não impede que os militares se expressem politicamente.

Quanto aos regulamentos disciplinares, o capitão da PMESP explica que esses proíbem participações político-partidárias, que seriam inerentes a atividades partidárias, já vedadas pela Constituição Federal à categoria.

“A Constituição permite que o policial seja um cidadão. Já os regulamentos disciplinares dizem que os policiais militares em serviço ou fardados não podem mesmo se manifestar politicamente, devem que se mostrar isentos. Porém, no seu dia de folga, ou sendo militares da reserva, eles têm o direito de exercer a cidadania”, declara.

O deputado estadual paulista Coronel Nishikawa (PSL), que é coronel da reserva da PMESP, ressaltou que a forma como as manifestações ocorreram demonstrou o comprometimento da categoria com a democracia e com os limites da liberdade de expressão.

“Essas narrativas que colocavam os policiais como possíveis autores de atos antidemocráticos não se mostraram verdadeiras. O que vimos nas manifestações no Brasil todo foi que nenhum policial extrapolou o limite de sua liberdade de expressão”, observa o parlamentar.

Coronel Telhada (PP), deputado estadual de São Paulo e também oficial da PMESP, disse que a tensão quanto a iminência de possíveis atos antidemocráticos executados por militares foi resultado da interferência política do governador João Doria. “O governador provocou um mal-estar tão grande com a polícia que acabou trazendo todo esse dissabor aos policiais e ao estado. Ele nos acusou de sermos violentos, deu a entender que iríamos nas manifestações armados, deixando claro que se houvesse alguma violência, seria por parte dos policiais militares. Isso foi uma canalhice pura”, declara o deputado.

“Um golpe por parte de PMs é um absurdo! Nós, que somos os guardiões da Constituição e nos colocamos sempre em risco pela população, você acha que nós seremos os primeiros a trazer problemas para a população, a trazer uma desestabilidade para o Brasil? Não conte com isso”, destaca.

O que diz o governo de São Paulo

A respeito da participação do governador João Doria nos fatos narrados nesta reportagem, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo encaminhou à Gazeta do Povo a seguinte nota:

"A acusação é completamente fantasiosa e não encontra respaldo na realidade. No caso do coronel [Aleksander Lacerda], o governador apenas determinou que fosse cumprida a legislação vigente, que estabelece que policiais militares da ativa não podem se manifestar politicamente. Além disso, definiu uma operação especial de segurança no dia 7 de setembro para que pudessem ser realizadas duas manifestações antagônicas na Capital, que estavam amparadas por decisão judicial. O resultado foi que não houve nenhum registro relevante de violência entre os manifestantes".