Saúde é o único com poder de fiscalização

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Além de mais antigo, o Con­selho Estadual de Saúde (CES) é também o exemplo a ser seguido no Paraná. Em ação desde 1994, a entidade apresenta atuação deliberativa, consultiva e fiscalizatória – o único no estado com capacidade de controlar diretamente as ações governamentais. Essa forma de atuação segue uma das prerrogativas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS): controle das decisões de governo pela população.

A composição atual do CES contraria o que se é mostrado no relatório do Tribunal de Contas. Hoje, os usuários representam 50% dos membros, os trabalhadores são 25%, enquanto gestores e prestadores têm 25% da composição – metade para cada um. Ou seja, neste conselho, existe a exigida participação popular. "As reuniões acontecem na última quinta e sexta-feira de cada mês. Na quinta, as 13 comissões se reúnem para debater pautas e assessorar o plenário. Na sexta, as deliberações são discutidas no plenário", explica Joelma Aparecida de Souza Carvalho, presidente do conselho.

Em 2009, por exemplo, o CES tentou garantir os investimentos mínimos em saúde por parte do estado. "Trabalhamos em cima de resoluções, que se tornam uma lei do conselho. Em algumas resoluções, o secretário de Saúde não mostra interesse em assinar", relata. Nessas situações, tenta-se, em um primeiro momento, o diálogo. "Antes de tudo, nós conversamos, sempre com bom senso, a fim de evitar situações desnecessárias", diz Joelma. Existe, no entanto, método mais eficaz para garantir a assinatura do documento: a intervenção do Ministério Público. Mas: "É muito difícil chegar a essa situação", reconhece.