Além de mais antigo, o Conselho Estadual de Saúde (CES) é também o exemplo a ser seguido no Paraná. Em ação desde 1994, a entidade apresenta atuação deliberativa, consultiva e fiscalizatória o único no estado com capacidade de controlar diretamente as ações governamentais. Essa forma de atuação segue uma das prerrogativas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS): controle das decisões de governo pela população.
A composição atual do CES contraria o que se é mostrado no relatório do Tribunal de Contas. Hoje, os usuários representam 50% dos membros, os trabalhadores são 25%, enquanto gestores e prestadores têm 25% da composição metade para cada um. Ou seja, neste conselho, existe a exigida participação popular. "As reuniões acontecem na última quinta e sexta-feira de cada mês. Na quinta, as 13 comissões se reúnem para debater pautas e assessorar o plenário. Na sexta, as deliberações são discutidas no plenário", explica Joelma Aparecida de Souza Carvalho, presidente do conselho.
Em 2009, por exemplo, o CES tentou garantir os investimentos mínimos em saúde por parte do estado. "Trabalhamos em cima de resoluções, que se tornam uma lei do conselho. Em algumas resoluções, o secretário de Saúde não mostra interesse em assinar", relata. Nessas situações, tenta-se, em um primeiro momento, o diálogo. "Antes de tudo, nós conversamos, sempre com bom senso, a fim de evitar situações desnecessárias", diz Joelma. Existe, no entanto, método mais eficaz para garantir a assinatura do documento: a intervenção do Ministério Público. Mas: "É muito difícil chegar a essa situação", reconhece.
-
Conflito com Moraes e governo lança holofotes sobre os negócios de Elon Musk no Brasil
-
Alexandre de Moraes manda PF interrogar executivos do X no Brasil; acompanhe o Sem Rodeios
-
Moraes é convidado especial de Pacheco em apresentação de proposta de Código Civil
-
Lula premia MST após onda de invasões e bancada do agro reage na Câmara
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais
Deixe sua opinião