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Ricardo Mandarino, secretário da Segurança Pública do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Ricardo Mandarino, secretário da Segurança Pública do governador da Bahia, Rui Costa (PT).| Foto: Reprodução / YouTube

Ricardo Mandarino, secretário da Segurança Pública do governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu a descriminalização do uso da maconha. Em vídeo que viralizou nesta terça-feira (17) (veja abaixo), ignorando pesquisas sobre efeitos colaterais e aumento de criminalidade, Mandarino afirmou que a droga "emanciparia" pessoas e "aumentaria a criatividade". A manifestação teria ocorrido em um evento no final de abril.

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"As pessoas que perdem o controle do uso social, do uso moderado da droga, são poucas. Não é todo mundo que faz isso. A maioria das pessoas que eu conheço, que usa maconha, são pessoas que trabalham todo dia. Tenho amigos que dizem: 'eu fumo cigarro [de maconha] todo dia, para dar uma relaxada'. [As drogas] tiram você das amarras mentais, elas tornam você um emancipado mental que é o que a gente precisa ser. A gente não pode ficar nessas caixinhas", disse Mandarino.

Pesquisas mostram que o uso frequente da maconha pode aumentar em até quatro vezes o risco de sofrer de esquizofrenia, além de outros efeitos, como maior probabilidade de apresentar hipertensão e complicações cardiovasculares. Essas pessoas também tendem a ser mais propensas a desenvolver isquemia cerebral. Antigos estudos já citavam outros problemas, como dependência e perda de memória. Sobre os benefícios para uso medicinal de substâncias extraídas da planta (que devem ser consumidas em quantidades mínimas, para não criar dependência), os indícios científicos são poucos e ainda não consolidados.

A difusão de ideias questionáveis sobre a droga, como as apresentadas por Mandarino, foi citada no Relatório Mundial sobre Drogas 2021 da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das causas da queda de até 40% na percepção de risco quanto à maconha por parte de adolescentes em diversos países nos últimos anos.

De acordo com o documento, a menor percepção dos riscos do uso de drogas tem sido associada a maiores taxas de consumo: nos últimos anos, a potência usada da cannabis aumentou em até quatro vezes em algumas partes do mundo, ampliando o potencial de dano da droga aos usuários. Segundo o relatório, a porcentagem de Tetra-hidrocanabinol (THC) - principal componente psicoativo da maconha - aumentou de 6% para 11% na Europa entre 2002 e 2019, e de 4% para 16% nos Estados Unidos entre 1995 e 2019.

Atualmente, está em tramitação no Congresso um projeto de lei que estabelece o marco regulatório da Cannabis no Brasil. Na prática, a proposta autoriza atividades como cultivo, processamento, armazenagem, transporte, industrialização, manipulação e comercialização, de produtos à base de maconha no país. A iniciativa está sendo criticada por especialistas no tema, como agentes de segurança e da saúde.

Outro lado

Em posicionamento enviado à reportagem, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou que o combate ao tráfico de drogas é uma das prioridades da pasta. Na nota, o órgão disse que as falas de Mandarino teriam sido retiradas de contexto e que "opiniões pessoais não mudam a execução do trabalho de combate ao tráfico". Confira a nota na íntegra:

"O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, reforça que o trabalho de combate ao crime organizado e às quadrilhas de tráfico de drogas é uma das prioridades da pasta. "Nosso dever é dar segurança às pessoas. Combater o crime é nossa tarefa. Contamos com o incansável trabalho das polícias militar, civil e  técnica. Os resultados falam por si: apenas na última semana, três operações policiais resultaram na apreensão de R$ 3 milhões em drogas", afirmou. O titular da SSP também alertou sobre falas retiradas do contexto e reafirmou que opiniões pessoais não mudam a execução do trabalho de combate ao tráfico, que apresenta resultados expressivos, diariamente."

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