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Sem IMEI, Delegacias de São Paulo não fazem registro de roubo de celular

Policiais exigem que o cidadão forneça o código de 15 dígitos que identifica cada aparelho, o chamado IMEI

    • Estadão Conteúdo
    • 21/07/2015 09:31
     | Lucas Pontes/Gazeta do Povo/Arquivo
    | Foto: Lucas Pontes/Gazeta do Povo/Arquivo

    Delegacias de polícia da capital estão se recusando a registrar Boletins de Ocorrência (BO) de roubo de celular sem que a vítima forneça o IMEI - um código de 15 dígitos que identifica cada aparelho. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impede o registro do crime pela internet sem tal numeração. As restrição acontecem paralelamente a uma queda acentuada, de 27,64%, nas estatísticas de registro de roubos em que celulares foram levados das vítimas em todo o estado.

    Secretário de Segurança diz que vai mandar casos para Corregedoria

    Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário de Estado da Segurança, Alexandre de Moraes, disse que vai mandar para a Corregedoria da Polícia Civil todos os casos de cidadãos que forem impedidos de registrar Boletim de Ocorrência de roubo de celular por falta de IMEI.

    Por meio de nota, a secretaria afirmou que não há “qualquer impedimento no registro de ocorrências nos furtos e roubos de celulares” com a edição das regras que abriram a possibilidade para que a Secretaria de Segurança Pública usasse o código para bloquear os aparelhos.

    Entretanto, a pasta reconheceu que o número de roubos aumentou mesmo com a edição da medida: “as notificações de furtos e roubos somente de celulares, na comparação desses mesmos períodos (janeiro e maio de 2014 e 2015), aumentaram em 3,27%”. A secretaria argumentou que a subida aconteceu porque a “grande divulgação feita pela imprensa e pelo governo incentivou as vítimas a registrarem todas as suas ocorrências”, sem avaliar se o total de casos, registrados ou não, mudou. A secretaria não respondeu a todas as perguntas feitas pela reportagem.

    A Secretaria de Segurança Pública, que vem comemorando a redução nos índices de roubo desde o começo do ano, alega que não fez nenhuma mudança de procedimentos e que o registro do crime sem o fornecimento do código é possível. A pasta argumenta ainda que o número de Boletins de Ocorrência em que o celular é o único objeto roubado da vítima cresceu 3,27%, na comparação dos cinco primeiros meses deste ano com mesmo período de 2014.

    Entre janeiro e maio desde ano, 74.977 registros de roubos no estado tiveram telefones celulares listados entre os objetos subtraídos. No mesmo período de 2014, foram 103.650 boletins de ocorrência incluindo tais aparelhos. Os dados foram obtidos com cruzamento de informações sobre perfil dos roubos do Estado e as estatísticas criminais mensais - ambas as informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

    Além disso, dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostram que apenas na Delegacia Eletrônica a queda de janeiro a junho foi de 14,4% de um ano para outro - de 47 mil para 40 mil casos. A queda acentuou a redução de registros de roubos no Estado, que caíram de 5% no Estado, de 135 mil para 128 mil ocorrências.

    “A exigência desse código para o registro do crime resulta em uma redução nas estatísticas, mas que não quer dizer que há uma diminuição de fatos, ou seja, dos crimes em si”, diz o cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança.

    Recusa

    Uma estudante de 27 anos que pediu para não ter o nome publicado conta que seu celular foi levado por um criminoso dentro de um supermercado em Santa Cecília, na região central da cidade, em 8 de junho. Ela afirma que não conseguiu fazer o registro no 77º Distrito Policial (Santa Cecília) sem informar o IMEI.

    “O celular estava no bolso de trás da minha mochila. Chegou um homem, puxou a mala e pegou o telefone. Fiquei desesperada quando não achei (o aparelho).” Ela conta que foi à delegacia e relatou o ocorrido, mas saiu de lá sem o boletim de ocorrência. “Contei a história e me perguntaram se eu tinha o IMEI. Falei que não e o rapaz que me atendeu disse que, infelizmente, não tinha o que fazer, pois não poderia registrar o BO.”

    O aparelho estava com sete meses de uso e custou R$ 600. “Como já tinha jogado a caixa fora e não tinha a nota fiscal, precisei desistir do BO. Tinha todos os meus contatos e fotos. Liguei para a operadora e bloqueei o chip.”

    Números

    O registro de crimes de roubo no estado cresceu por 19 meses seguidos, até parar em janeiro deste ano.

    Em fevereiro, recém-empossado no cargo, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes,disse que solicitaria o número do IMEI em casos de roubo de celular com o argumento de que, assim, pediria o bloqueio dos aparelhos às operadoras. Moraes negou, na época, que a medida teria como consequência diminuir apenas as estatísticas, artificialmente, sem reduzir o número de crimes em si.

    Só 3 dos 18 DPs procurados fazem boletim de roubo de celular sem IMEI

    Fixados em paredes diferentes, dois cartazes dão o mesmo aviso a quem chega à sala de atendimento ao público do 1º Distrito Policial (Sé), na Rua da Glória, na Liberdade, região central da capital paulista: “Furto e/ou roubo de celulares (...) só serão registrados com os IMEIs dos respectivos celulares”. Questionado, um policial repete a informação: “Precisa do IMEI tanto na internet quanto aqui”.

    A delegacia, que soma 1.672 roubos e 4.582 furtos em geral nos cinco primeiros meses do ano, é uma das cinco visitadas ontem pelo Estado. Outras 13 foram contatadas por telefone. Do total, 15 contrariam o que a Secretaria da Segurança Pública afirma e não registram casos se a vítima não informar o código do aparelho - cerca de 83,3% dos casos. Três, porém, disseram ser possível fazer o boletim.

    Além do 1º DP, a reportagem foi, sem se identificar, aos seguintes distritos: 2º (Bom Retiro), 3º (Campos Elísios), 4º (Consolação) e 77º (Santa Cecília), todos no centro. Sem exceções, as delegacias informaram não notificar a ocorrência sem o IMEI. A reportagem não tentou registrar nenhum boletim.

    “Tem de ter o IMEI, a ordem do governo é o IMEI”, afirmou um policial do 2º DP, em referência à resolução SSP-3, de fevereiro. “Se você não consegue (o número), não avança”, justificou. No 3º DP, outro agente apontou para o computador e disse que o “sistema não aceita” fazer o registro sem o código.

    A história se repetiu nas seguintes delegacias, procuradas por telefone: 23º DP (Perdizes), na zona oeste; 50º (Itaim Paulista), 30º (Tatuapé), 42º (Parque São Lucas), 54º (Cidade Tiradentes) e 70º (Sapopemba), zona leste; 36º (Vila Mariana), 37º (Campo Limpo) e 48º (Cidade Dutra), zona sul; e 28º (Freguesia do Ó), zona norte. Apenas três DPs disseram fazer o registro: 45º (Vila Brasilândia) e 90º (Parque Novo Mundo), na zona norte, além do 7º (Lapa), zona oeste.

    Internet

    O IMEI é um campo obrigatório no BO eletrônico. Sem ele, a vítima não consegue finalizar a ocorrência envolvendo celular.

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