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Liberdade de expressão

Seminário vê ameaça à liberdade de imprensa com fim do sigilo da fonte

Evento lembra um dos redatores da Declaração dos Direitos Humanos. Palestras na ABL reuniram acadêmicos, intelectuais e jurístas

  • PorG1/Globo.com
  • 25/09/2008 18:39

Confira reportagem do Jornal Nacional sobre o seminário

A quebra do sigilo da fonte de informação é a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil nos dias de hoje. A opinião é compartilhada por acadêmicos, juristas e intelectuais, em seminário na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta quinta-feira (25), no Centro do Rio.

A proposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende o fim do sigilo da fonte nos casos que envolvam grampos telefônicos foi a mais criticada.

"A opinião do ministro (Jobim) se levada a efeito contraria a Constituição – artigo 5º, inciso XIV -, que garante o sigilo da fonte. Essa idéia de flexibilizar a garantia do sigilo da fonte prejudicaria a liberdade de informar", disse o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja.

Austragésilo, redator da declaração universal

O seminário teve o título "Brasil, brasis – Liberdade de expressão: base da democracia" e marca os 110 anos de nascimento do imortal Austragésilo de Athayde, o único brasileiro a participar da redação da Declaração dos Direitos Humanos. O falecido presidente da ABL atuou exatamente no artigo que trata da liberdade de imprensa.

"Na medida em que se queira terminar com o sigilo da fonte, está se prestando um desserviço à liberdade de imprensa no país. É uma idéia infeliz", disse o professor Arnaldo Niskier, membro da ABL, que acrescentou:

"A Lei de Imprensa é absurdo porque foi feita em 1967, período de obscurantismo e expressa uma realidade que hoje, no Brasil, é completamente outra", afirmou Niskier.

Participaram também do seminário o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras, o professor de Jornalismo e escritor José Marques de Melo, a cientista política Lúcia Hippolito e o jurista Sérgio Bermudes.

Todos os criticaram a proposta de flexibilização do sigilo da fonte, que obrigaria, se aprovada, o jornalista a revelar a fonte de informação.

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