Confira reportagem do Jornal Nacional sobre o seminário
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A quebra do sigilo da fonte de informação é a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil nos dias de hoje. A opinião é compartilhada por acadêmicos, juristas e intelectuais, em seminário na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta quinta-feira (25), no Centro do Rio.
A proposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende o fim do sigilo da fonte nos casos que envolvam grampos telefônicos foi a mais criticada.
"A opinião do ministro (Jobim) se levada a efeito contraria a Constituição artigo 5º, inciso XIV -, que garante o sigilo da fonte. Essa idéia de flexibilizar a garantia do sigilo da fonte prejudicaria a liberdade de informar", disse o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja.
Austragésilo, redator da declaração universal
O seminário teve o título "Brasil, brasis Liberdade de expressão: base da democracia" e marca os 110 anos de nascimento do imortal Austragésilo de Athayde, o único brasileiro a participar da redação da Declaração dos Direitos Humanos. O falecido presidente da ABL atuou exatamente no artigo que trata da liberdade de imprensa.
"Na medida em que se queira terminar com o sigilo da fonte, está se prestando um desserviço à liberdade de imprensa no país. É uma idéia infeliz", disse o professor Arnaldo Niskier, membro da ABL, que acrescentou:
"A Lei de Imprensa é absurdo porque foi feita em 1967, período de obscurantismo e expressa uma realidade que hoje, no Brasil, é completamente outra", afirmou Niskier.
Participaram também do seminário o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras, o professor de Jornalismo e escritor José Marques de Melo, a cientista política Lúcia Hippolito e o jurista Sérgio Bermudes.
Todos os criticaram a proposta de flexibilização do sigilo da fonte, que obrigaria, se aprovada, o jornalista a revelar a fonte de informação.
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