O governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas do estado. A partir de agora, as gestantes terão direito a seis meses de afastamento do trabalho, dois meses a mais do que determinava a legislação atual.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 6. Durante a "Escola de Governo" desta terça-feira, Requião afirmou que as servidoras que já estão de licença pela regra antiga também terão a prorrogação do benefício. A prorrogação deve ser solicitada direto no departamento de Recursos Humanos no órgão em que a servidora trabalha. Quem já voltou da licença não poderá pedir a ampliação.

O estado concede 1,8 mil licenças a cada ano. Segundo o texto de apresentação do projeto de lei, a ampliação não implicará despesas adicionais para os cofres públicos: "O custo de mais dois meses de prorrogação implica em desembolso financeiro se houver substituição da servidora afastada, o que nem sempre ocorre. Quase sempre as atividades desenvolvidas são divididas entre os demais servidores do setor."

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