• Carregando...
Documento mostra que trâmites na licitação indicariam um acordo prévio entre as empresas | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Documento mostra que trâmites na licitação indicariam um acordo prévio entre as empresas| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Irregularidades

Advogado investigado em Brasília representa a Setransp

Raphael Marchiori

A primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o contrato para operação do transporte coletivo da capital federal nas bacias 1 e 4. Segundo o juiz Mário Henrique Silveira de Almeida o "processo está eivado de irregularidades e ilegalidades por conta de um comprometimento direito dessas empresas com o Escritório de Advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck". Um dos sócios do escritório representa o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).

Ricardo Mac Donald Ghisi, secretário de governo da prefeitura de Curitiba, citou a decisão como um exemplo de caminho a ser seguido caso seja constatado problemas na licitação do transporte coletivo da capital paranaense. "A Justiça está observando os casos. Estamos acompanhando a situação."

Segundo a decisão judicial em Brasília, "o escritório de advocacia atuou de forma incisiva e constrangedora, definindo conteúdo das decisões administrativas, inclusive tendo Sacha Reck assumindo atividades ordinárias da Comissão de Licitação." O magistrado cita ainda que o escritório, contratado sem licitação para prestar consultoria no processo, teria atuado em favor de empresas cujos sócios foram beneficiados no processo do Distrito Federal.

A Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão das licitações e o retorno do processo à fase de habilitação de concorrentes. Determinou ainda que, em caso de participação das empresas Viação Marechal e Viação Piracicabana, o escritório de Advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck não poderá ser contratado.

A assessoria do Setransp não se pronunciou até o fechamento desta edição. Sacha Reck não retornou as ligações da reportagem.

Quem são

O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).

Relator

Foi sorteado o relator que conduzirá as investigações sobre transporte coletivo no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que também encontrou irregularidades na licitação do transporte de Curitiba. O conselheiro Nestor Baptista foi o escolhido, em sorteio realizado nesta semana. Baptista foi indicado ao TC pelo governador Alvaro Dias. Ele está de férias e deve retornar ao trabalho na próxima semana, para analisar o relatório elaborado por técnicos do TC.

Um parecer técnico elaborado por cinco sindicatos, com representatividade em Curitiba e no Paraná, pede a anulação da licitação do transporte coletivo de Curitiba. De acordo com as entidades, os indícios de conluio entre as empresas que venceram o processo de licitação – além de vícios formais e materiais – são suficientes para que a administração municipal refaça o processo.

O documento foi entregue ontem à prefeitura e a diversos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e União (TCE e TCU), além do Ministério Público (MP). Em setembro, uma denúncia contendo esses mesmos tópicos já havia sido entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

INFOGRÁFICO: Veja as irregularidades no parecer elaborado pelos sindicatos

Para a prefeitura, as entidades pedem que seja instaurado um processo administrativo, seguido da suspensão do contrato e da anulação da licitação. Nesse período, o assessor jurídico do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Eduardo Faria Silva, explica que a prefeitura poderia assumir o serviço de transporte coletivo, o que já ocorreu em outras cidades brasileiras. Por fim, é solicitada a responsabilização dos agentes públicos e privados que tiveram envolvimento nas irregularidades denunciadas.

Novas denúncias

O documento apresentado pelos sindicatos reforça alguns pontos que já foram tocados pelos relatórios da comissão interna de auditoria da prefeitura e do Tribunal de Contas e na CPI do Transporte. Esses itens estão relacionados aos vícios formais e materiais do edital de licitação, principalmente no que diz respeito à falta de parecer jurídico antes da publicação. "O gestor da Urbs assumiu o risco da publicação com todas as irregularidades e ilicitudes", declarou Silva.

No entanto, o material traz mais indicativos de cartelização. "Há indícios claros de que há conluio entre as empresas", diz Silva, que apresentou quatro pontos para sustentar essa tese. Inicialmente, chama atenção a distribuição societária das empresas, com famílias distribuídas em todos os lotes. Outro item é o fato de os consórcios terem apresentado uma única proposta para lotes diferentes, o que indicaria um acordo prévio.

Além disso, um dos documentos exigidos pela licitação – a carta-fiança – foi emitido pela mesma instituição financeira, o banco Itaú, no mesmo dia e com números sequenciais para os três consórcios. Outro indício de conluio seriam as propostas encaminhadas pelas empresas para a Urbs, que apresentam, inclusive, os mesmos erros de português.

Essa parte da denúncia já foi encaminhada ao Cade, em meados de setembro. A denúncia, feita pela Plenária Popular do Transporte, ressalta os indícios de cartelização. O protocolo está tramitando no órgão.

Prefeitura diz que espera decisão judicial

Raphael Marchiori

Representantes dos sindicatos que elaboraram o parecer técnico foram recebidos ontem pelo secretário de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que durante o encontro reafirmou a posição da prefeitura: "Cancelamos a licitação se houver uma determinação judicial", disse.

Segundo Mac Donald, uma decisão unilateral da prefeitura poderia ser revertida pelos empresários do setor na justiça. "A lei de concessões prevê a intervenção, mas uma ação de lucro cessante, por exemplo, poderia derrubar a medida e trazer prejuízos aos cofres públicos. O sistema de transporte coletivo custa R$ 75 milhões mensais e não podemos correr riscos".

Para Lafaite Neves, que esteve presente no encontro e é membro representante da Plenária Popular de Transportes na Comissão da Urbs para Análise da Tarifa, as provas de vício no processo licitatório são fartas e a prefeitura deveria tomar uma medida para evitar maiores prejuízos ao município. "Desde 2009 nos debruçamos sobre problemas na licitação. Desde o ano passado trabalhamos nesse relatório. A prefeitura tem autonomia para cancelar esse processo e deveria fazê-lo para evitar ação por improbidade administrativa".

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]