Sistema de detenção provisória do Paraná está em xeque, diz OAB

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A interdição judicial da cadeia de São José dos Pinhais, região metropolitana, trouxe à tona a evidência de que o sistema de detenção provisória do Paraná se encontra saturado. Um diagnóstico traçado pela comissão de defesa dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta superlotações, falta de infraestrutura e de condições sanitárias adequadas para receber os presos transitórios – que aguardam por julgamento. Como as determinações judiciais referentes às interdições não são cumpridas, a organização acenou que vai pressionar para que o estado seja responsabilizado, inclusive com a aplicação de multas.

A comissão de direitos humanos da OAB prepara um relatório global sobre a realidade das cadeias do Paraná, apontando medidas que devem ser tomadas para solucionar o problema de detenção provisória no estado. O documento será entregue no início de 2011 ao governador eleito Beto Richa (PSDB).

Em Curitiba e região metropolitana, além da cadeia de São José dos Pinhais, as carceragens do 9º, 11º e 12º distritos policiais da capital e a da Delegacia de Furtos e Roubos também estão interditadas pela Justiça. Com isso, essas unidades ficam legalmente impedidas de receber mais presos. Na prática, entretanto, não é isso o que ocorre. "Os delegados questionam o que devem fazer com os novos presos. Essas pessoas não podem ser postas na rua. Os delegados têm razão. Todo o sistema está mais do que saturado", disse a vice-presidente da comissão da OAB, Isabel Kugler Mendes.

Medidas

Segundo o presidente da comissão, Juliano Breda, a OAB vai enviar um ofício aos juízes que decidiram pela interdição das cadeias, solicitando aos magistrados que apontem de que maneira as ordens judiciais podem ser cumpridas. A intenção da Ordem é viabilizar que as determinações possam ser cumpridas na prática. "O que ocorre é que as interdições são determinadas, mas não resolvem o problema, porque não há condições de que sejam cumpridas", disse Breda.

A OAB pretende levantar medidas que possam ser adotadas para que o sistema de detenção provisório passe a funcionar efetivamente no Paraná. Dentre as iniciativas, Breda aponta a criação de novas unidades destinadas a receber presos transitórios, a institucionalização da Defensoria Pública no estado, a transferência das pessoas que estão detidas em cadeias interditadas e a reforma ampla nas instalações.

"Quando o sistema opera no limite, todos os fatores contribuem para este cenário de caos. É preciso que todos estes pontos sejam revistos", aponta o presidente da comissão.

Para a OAB, o estado deve zelar pelo cumprimento das decisões judiciais. Em caso, contrário, a comissão defende que o governo estadual seja responsabilizado, inclusive com a imputação de multas.

Cadeia de São José dos Pinhais

Na terça-feira (23), a Gazeta do Povo noticiou que a Justiça determinou a interdição da cadeia de São José dos Pinhais. Em seis celas, 144 presos dividem espaço adequado para, no máximo, 35 pessoas. De acordo com Isabel, além da superlotação, as condições das instalações são precárias. "As celas não têm janelas nem qualquer ventilação. O cheiro e o vapor que sai das alas são muito fortes. É desumano, cruel e destituído de dignidade", disse.

A comissão da OAB apurou que casos de desmaios e de presos que passam mal diante do calor não são raros. Outro problema diz respeito a condenados que não foram removidos e a detentos que excederam o período legal de permanência no sistema provisório. "Tem um preso que está na cadeia de São José dos Pinhais há nove meses e que nunca teve uma audiência", apontou. Segundo a OAB há cerca de três mil condenados detidos em cadeias no Paraná.