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Londrina foi uma das cidades que já aplicou a isenção do ICMS: tarifa ficou mais barata | Gilberto Abelha/Jornal de Londrina
Londrina foi uma das cidades que já aplicou a isenção do ICMS: tarifa ficou mais barata| Foto: Gilberto Abelha/Jornal de Londrina

Municípios

Ao todo, 21 cidades se enquadram nas regras de isenção do ICMS do diesel. Veja quem já se beneficiou:

Beneficiadas

Campo Largo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Ainda não pediram

Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiuva do Sul, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais.

Tributos

Desoneração federal é ignorada pela maioria das prefeituras do Paraná

As desonerações de impostos do governo federal foram ignoradas por muitas das cidades, que atribuíram a redução tarifária apenas às benesses do governo estadual. A suspensão da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vale desde o primeiro dia de junho e representa um alívio de 3,65% sobre a receita bruta das empresas operadoras de transporte coletivo. A medida do governo federal, no entanto, não vincula o benefício a um desconto no valor da tarifa paga pelo usuário, como fez o governo estadual com a isenção do ICMS.

No Paraná, apenas em Londrina foram feitas duas reduções na passagem: a primeira, de R$ 0,10 foi justificada por causa das isenções oferecidas pelo governo federal, e a segunda, de R$ 0,05, passou a valer depois da liberação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para o desconto de ICMS. Todas as outras cidades que obtiveram a isenção do imposto estadual mencionam que as desonerações feitas pelo governo federal ajudaram a baixar os preços das passagens de ônibus, mas não especificam qual o valor conquistado com cada uma das medidas.

Cronologia

Relembre como foi concedida a isenção do ICMS do diesel:

8 mar – O governador Beto Richa propõe isenção do ICMS que incide sobre óleo diesel usado no transporte coletivo para cidades que têm sistemas integrados com as regiões metropolitanas. Projeto é encaminhado à Assembleia Legislativa.

26 mar – Assembleia aprova, em primeira votação, o projeto de lei que concede o benefício para cidades com mais de 150 mil habitantes, mas a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque recebe emendas.

15 abr – O governo estadual encaminha novo projeto de lei para assembleia. Dessa vez, a proposta prevê que o benefício seja oferecido para cidades com mais de 140 mil habitantes e que a economia no combustível seja obrigatoriamente repassada ao valor da tarifa paga pelo usuário.

30 abr – Os deputados aprovam a proposta, que segue para a sanção do governador. Para entrar em vigor efetivamente, a lei ainda precisa de regulamentação.

11 jun – Richa assina o decreto que regulamenta a lei. Estado abre mão da arrecadação de R$ 38 milhões com a isenção do imposto.

Dois meses depois da regulamentação da lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel usado no transporte coletivo, só um terço das 21 cidades paranaenses que têm direito ao benefício está usufruindo do desconto. Entre os grandes municípios, apenas Curitiba não fez a solicitação ainda.

Para poder usufruir da renúncia fiscal e, consequentemente, baixar o valor da tarifa de ônibus, as cidades que atendem aos requisitos exigidos pelo governo estadual precisam preencher um formulário e encaminhá-lo para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Entre as informações necessárias estão a identificação do órgão gestor do transporte e da beneficiária, a distribuidora de óleo diesel e a quantidade de combustível que será adquirida.

INFOGRÁFICO: Veja as cidades que fizeram o pedido e quando o desconto passou a valer

A burocracia é apontada como uma das razões para a demora de Curitiba, que é gestora da Rede Integrada de Transporte (RIT), em obter a isenção. De acordo com informações da Sefa, que recebe e libera as solicitações, até a segunda quinzena de agosto apenas sete pedidos foram feitos e atendidos. As cidades que receberam o benefício são Maringá, Londrina, Foz Iguaçu, Campo Largo, Cascavel, Guarapuava e Ponta Grossa. Todos os municípios reduziram em alguma medida a tarifa – em média R$ 0,05. Apenas Campo Largo evitou um aumento no valor da passagem.

Segundo o presidente da Urbs Roberto Gregório da Silva Júnior, a integração com a região metropolitana impediu que o pedido fosse feito de imediato, pois a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) também está envolvida no processo. "Desde que saiu o decreto, iniciamos as negociações com a Comec porque, diferentemente de outras cidades, o pacote de benefícios da isenção tem que sair de forma conjunta por conta das implicações tarifárias", explica.

Gregório afirma que Urbs e Comec já enviaram às empresas os termos que devem ser preenchidos e aguardam o retorno para dar continuidade. "Por envolver muitas empresas e ser uma rede, temos esses percalços", justifica. Na RIT, os três lotes que operam as linhas urbanas são formados por 11 empresas. A maioria delas também atende as linhas metropolitanas integradas – são 12 empresas no total. Já as linhas metropolitanas não integradas, gerenciadas pela Comec, são operadas por 14 empresas. Cada empresa precisa apresentar os dados separadamente, para cada sistema em que opera.

Por meio da assessoria de imprensa, a Comec confirma que o processo está tramitando. Mesmo assim, nem Urbs nem Comec apontaram um prazo para enviar o processo para avaliação da Sefa.

Cidades reduzem tarifa antes de pedir o auxílio

Muitas cidades – e até mesmo o governo do estado – atribuíram algumas reduções no valor da passagem paga pelo usuário ao desconto no ICMS antes mesmo de obtê-lo. Das sete cidades que já usufruem do desconto, quatro reduziram as tarifas antes de terem os pedidos avaliados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Esse é o caso de Maringá, Cas­cavel, Guarapuava e Ponta Grossa. No caso das duas últimas, o desconto passou a valer antes mesmo da solicitação do benefício.

Em Maringá, isso ocorreu no dia 16 de junho, três dias antes da data de atendimento na Sefa. Questionada sobre a razão para a redução antes da obtenção do benefício, a prefeitura respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que "o governador Beto Richa esteve em Maringá para o anúncio da redução da tarifa urbana e a integração da tarifa metropolitana, e garantiu a isenção do ICMS ao prefeito, que anunciou o benefício aos usuários das cidades".

Outro fato curioso é que o próprio governo citou as ci­dades que já tinham repassado o benefício da isenção de impostos para o usuário, mas elas sequer haviam feito a solicitação. Esse é o caso de Curitiba, Paranaguá e São José dos Pinhais. Essa última divulgou uma notícia oficial sobre o desconto em junho, mas ainda está reunindo a papelada para dar entrada no pedido de isenção. Curitiba, por outro lado, reduziu a tarifa, mas não por causa desse desconto de imposto.

Pressão popular

Para Christian Luiz da Silva, professor do mestrado de Planejamento e Governança Pública da Universidade Tec­nológica Federal do Paraná (UTFPR), a redução das tarifas antes mesmo da oficialização ou do pedido do desconto foi resultado do clamor popular de junho. "Houve uma pressão política, por conta das manifestações, e se viu a necessidade de uma resposta rápida, mesmo que ela não tenha sido devidamente pensada e analisada", pondera.

Para ele, a medida trabalhou com o imaginário da população, que tem a ideia de que tributos pesam bastante. "Não foi feita uma conta e aberta para a sociedade. Foi trabalhado com esse imaginário, que teria impacto e seria positivo", critica.

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