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A pedido de Edson Fachin

STF volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível

  • PorEstadão Conteúdo
  • 23/11/2020 19:32
Fachada do STF, em Brasília: decisões cruciais para o governo federal. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Fachada do STF, em Brasília| Foto: STF/divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre A previsão é de que o julgamento terá início na quinta-feira (26).

O caso foi pautado a pedido do relator, ministro Edson Fachin, que observou a 'acentuada repercussão social' do julgamento. "Considerando a natureza penal da matéria objeto da presente demanda, com acentuada repercussão social, especialmente no que se refere às relações raciais no Brasil, nos termos do art. 129 do RISTF, indico preferência ao prosseguimento do julgamento da presente ação", registrou no despacho no início do mês.

A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição da pretensão punitiva, e contestam a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do tipo penal. No despacho, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que 'a ofensa racial não é esquecida'.

"Quem ofende, não sente, não lembra, mas quem é ofendido, nunca mais esquece, pelo que a imprescritibilidade cria lembrança no ofensor e daí a Constituinte de 1988 ter elegido o racismo como imprescritível, justamente por ser prática odiosa, com potencial de envenenar o comportamento de gerações", diz um trecho da manifestação.

Em 2017, ao julgar o processo de injúria racial envolvendo os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira - chamado de "negro de alma branca" pelo colega -, a Primeira Turma reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por consequência, a imprescritibilidade e inafiançabilidade de ambos.

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Comentários [ 7 ]

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  • J

    Jorge Vallim de Medeiros

    ± 0 minutos

    Imprescritível, deveria ser roubar a nação, como fazem todos aqueles que o STF liberta.

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    • J

      Jorge Vallim de Medeiros

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      • C

        Carlos Eduardo

        24/11/2020 17:17:23

        O problema mor é tornar crime o que já havia passado para o esquecimento. Piadas de preto seriam injúria racial? Chamar de "gente de cor" é injúria racial? E preto chamar o outro de macaco? Se for imprescritível, a internet vai ressuscitar tanto ocorrência dessas que o Judiciário não dará conta.

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        • M

          Mário Kume

          24/11/2020 14:06:08

          Engana que eu gosto... Veja o tema, se isto for inprescritível assassinato e roubo ao erário público seria considerado crime hediondo.

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          • D

            Daniel Scorsin

            24/11/2020 12:41:55

            O problema nem é a imprescritibilidade deste crime, mas sim o fato de ser considerado mais grave que o atentado à vida. Compensa para o acusado por injúria racial matar todas as testemunhas.

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            • P

              Paulo Afonso Pasquotto de Lima

              24/11/2020 9:56:32

              Os 11 patetas deveriam tornar imprescritível a corrupção, o assassinato, o tráfico de drogas.

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              • P

                Pzig

                24/11/2020 9:54:10

                Pronto. Armada brancaleone a postos!

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