STF suspende julgamento da liberação do porte de drogas para uso pessoal

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento da descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira (19). A decisão ocorreu depois de um intervalo na sessão e a interrupção do julgamento foi sugerida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e acatada pelo relator da matéria, Gilmar Mendes, que ponderou que seu voto será “alentado”

Na sessão desta quarta-feira (19), após a leitura do relatório de Gilmar Mendes, foram ouvidas 11 pessoas: se manifestaram representantes das partes, o procurador-geral da República e os advogados das entidades admitidas na qualidade de amici curiae.

Advogados favoráveis à descriminalização argumentaram que o porte de entorpecentes para consumo próprio não terá impacto sobre a rede pública de saúde nem causa efeito em terceiros.

Contrários à mudança na legislação atual ponderaram, por outro lado, que haverá aumento do consumo de drogas e maior disputa por controle do tráfico.

A análise da matéria retorna com a apresentação do voto de Mendes na quinta-feira (20).