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Repercussão geral

STF decidirá se Estado pode obrigar vacinação contra vontade dos pais

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 25/08/2020 20:53
STF decidirá sobre obrigatoriedade da vacinação
STF decidirá sobre obrigatoriedade da vacinação| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos “com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais”. O julgamento, dependendo de quando for realizado, poderá ter reflexo em uma eventual campanha de vacinação contra a Covid-19.

O caso que originou o recurso ao STF foi o de um casal de pais veganos de São Paulo que não queria vacinar seu filho segundo o calendário estabelecido pelo governo. Com base em uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso feita no começo de agosto, o assunto teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes.

Para Barroso, há diversos dispositivos da Constituição envolvidos na questão. Por um lado, segundo ele, “o texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores”. Além disso, “o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público”. Por outro lado, a Constituição também assegura “a liberdade dos genitores na condução da educação”, além da “liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral”.

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderam as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, afirmou Barroso.

O julgamento ainda não está pautado pelo STF. Antes disso, haverá uma fase de requisição de informações sobre as partes envolvidas.

Pais veganos alegaram ao STF ser contra vacinação de filho “nos termos da filosofia vegana”

O caso que originou o recurso ao STF não tem, contudo, relação com a pandemia. Trata-se de uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra um casal de pais veganos que não queriam vacinar seu filho apoiados em ideias da filosofia vegana.

Em primeira instância, a decisão foi favorável aos pais, que tiveram reconhecido seu desejo de evitar tratamentos que consideravam “potencialmente perigosos à saúde do menor”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contudo, revogou a decisão, alegando falta de base científica e determinando “a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias” em caso de descumprimento da decisão.

Os pais recorreram, então, ao STF, argumentando que não agiram com negligência, mas de maneira “ideológica e informada”. Afirmaram que “o menor possui boas condições de saúde” e “é acompanhado por médicos e cuidado nos termos da filosofia vegana, o que impede a adoção de tratamentos médicos invasivos”.

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Comentários [ 4 ]

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  • F

    Francisco Chardes Antonio Duarte de Souza

    ± 0 minutos

    Gazeta, mantenha-nos informado sobre essa questão. Precisamos ficar atentos quando a perseguição se intensificar. O STF poderia deixar aqueles que não querem tomar a vaChina em paz. É uma minoria. Porque depois de concluída a colheita, a humanidade que sobrar vai precisar de vasta mão de obra.

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  • A

    Alex Fox

    ± 1 dias

    O que muitas pessoas não entendem é que não basta você vacinar seus filhos e ignorar os outros porque os seus estão protegidos. Não é assim que uma epidemia funciona. Hoje não existe sarampo porque todo mundo é vacinado. Vamos supor que isso deixe de acontecer, você vacinou seu filho de 5 anos e ele está protegido, mas seu outro filho recém nascido ainda não pode ser vacinado, e acontece um surto de sarampo porque muita gente está desprotegida e seu neném pega e fica com sequelas, por exemplo cegueira... quer dizer, a decisão de outras pessoas afetou a sua vida... por isso a vacinação deve ser obrigatória.

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  • J

    JJP

    ± 1 dias

    fechem TODOS os poderes, todos os tribunais, deixem tudo com os filhos da truta do 5tf..... lá eles ajeitam tudo DESDE que seja a favor de políticos e empresários corruptos. 5tf só protege políticos e empresários corruptos! ozônio no ú deles!

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 1 dias

    Se esse Estado for uma ditadura sem dúvida que pode. Pode tudo, aliás. Numa democracia uma ação dessas não deveria sequer ser apreciada pelo Supremo. Seja como for, só espero que esses abortistas não tenham a desfaçatez de falar em "proteção à vida da criança".

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