SUS com recurso privado

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Que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem problemas a serem sanados ninguém duvida, mas a grande questão é como encontrar e implementar soluções eficazes. No 2.º Seminário Terceiro Setor e Par­cerias na Área de Saúde, realizado em São Paulo na semana passada, esse foi um dos temas abordados. Durante o evento, o doutor em Direito de Estado e procurador do Estado do Paraná, Fernando Borges Mânica, lançou seu terceiro livro: O setor privado nos serviços públicos de saúde. Na obra, Mânica faz reflexões sobre a participação da iniciativa privada no SUS e como a implementação de leis mais transparentes em relação a essas parcerias poderiam, junto com o aumento de investimentos públicos, ajudar a melhorar o sistema público de saúde brasileiro. Veja a entrevista concedida por Mânica a Gazeta do Povo.

Qual sua avaliação, de uma forma geral, de nosso Sistema Único de Saúde em relação a outros sistema públicos de outros países? É comum o SUS ser criticado, mas ele realmente é um sistema ruim?

Não, não diria que o SUS é um sistema ruim. Se nós levarmos em conta o volume de recursos públicos que é investido no SUS em relação ao volume que outros estados aplicam em saúde, nós chegamos à conclusão que nosso sistema é eficiente. Nós tivemos, nestes últimos 20 anos, desde que o SUS foi criado, um avanço muito grande em diversas áreas, mas é necessário mais. Há a necessidade de ajustes no volume de investimentos e na forma de gerenciamento das entidades prestadoras de serviços públicos de saúde.

Os maiores problemas seriam a questão do volume de investimentos públicos e a forma que se dá participação das entidades privadas?

Sim. Países como França, Canadá e Portugal investem acima de 7% do PIB em recursos públicos para saúde. No Brasil, o investimento em 2008 – dado mais recente que eu tenho – não chegou a 4% do total do PIB. Essa questão do investimento precisa ser urgentemente resolvida. Isso passa por uma discussão que vem se arrastando há dez anos, com a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que vai definir o que é exatamente um gasto em saúde. O segundo problema que o Brasil enfrenta é questão da gestão dos serviços públicos de saúde. Isso passa pelas formas da participação privada na prestação desses serviços.

Qual é efetivamente o problema em relação à participação privada no sistema público de saúde e como solucionar?

Muitas pessoas entendem que a Constituição Federal veda a terceirização da saúde por considerar a saúde uma atividade fim do Estado. Essa interpretação, partindo na análise histórica do Estado brasileiro, e com a experiência de outros países também, é nos termos da Constituição absolutamente equivocada. A nossa Cons­­tituição prevê nos art. 197 e 199 a possibilidade da participação privada nos serviços públicos de saúde. Então por que a prestação privada é tão criticada? Porque não há no Brasil uma legislação adequada que garanta segurança e transparência nesta relação do Estado com os prestadores privados. O que é necessário no Brasil é que haja uma revisão na legislação da saúde para que as hipóteses de participação privada sejam explicitamente definidas em legislação federal.

Essa participação privada é necessária?

Aqui no Brasil ela é necessária e sempre foi necessária, desde o momento que o Estado assumiu a saúde como um dever seu, e continuará sendo necessária, especialmente porque o desenvolvimento da saúde nas últimas décadas tem sido extraordinário. Na saúde, ao contrário de outros setores da economia, a evolução tecnológica não diminui custo, mas aumenta, porque uma tecnologia nova não necessariamente substitui a antiga e, além disso, induz demanda. Essa questão específica da saúde faz com que possamos dizer que a saúde não tem custo, mas tem um pre­ço. O gerenciamento do sistema de saúde com a possibilidade de participação privada deve ser o mais eficiente possível para dar conta dessa evolução e do atendimento das necessidades das pessoas.

O principal gargalo do SUS, hoje, está na média complexidade. Se essa participação do setor privado for aprimorada, esse problema seria um dos pontos a ser atacados?

Acho que sim. O Brasil tem se tornado um polo turístico de turismo de saúde, especialmente na cirurgia plástica, na oncologia, alta complexidade. Ao mesmo tempo, na atenção básica e na média complexidade existe um déficit muito grande. Nesses serviços que atendem aquela população que mais necessita, nós encontramos os grandes problemas. Alguns autores chegam a mencionar: "os po­­bres com o serviço público, os ricos com o mercado. O serviço público que os pobres necessitam não funciona e o serviço público que, tantos pobres, como ricos dependem, os de alta complexidade, tem um funcionamento melhor". A possibilidade de parceria vai funcionar desde atenção básica até a alta complexidade, mas deve ser focado, obviamente, muito mais na atenção básica e na média complexidade.