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Auditoria

TCE sugere tarifa de ônibus a R$ 2,25

Tribunal de Contas recomenda o cancelamento da licitação do transporte e diz ser possível baixar o preço da passagem

  • PorFernanda Trisotto
  • 17/09/2013 21:04
Cláudio Castro, do TCE, diz que a retirada e a correção de oito itens que compõem a planilha podem baratear a tarifa em R$ 0,45 | Marco André Lima/Tribuna do Paraná
Cláudio Castro, do TCE, diz que a retirada e a correção de oito itens que compõem a planilha podem baratear a tarifa em R$ 0,45| Foto: Marco André Lima/Tribuna do Paraná

Outro lado

Sindicato se diz "surpreso" com as recomendações da comissão

Em comunicado, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curi­tiba e Região Metropolitana (Se­transp) disse estar "surpreso" com o relatório do TCE e a re­comendação para que o proces­so licitatório seja suspenso. "As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam às exigên­cias do edital publicado pela Urbs dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação", diz a nota.

Segundo o Setransp, cabe às empresas do transporte coletivo apenas operar o sistema, e não definir valores de tarifas ou horários e itinerários de ônibus. Sobre a suspeita de formação de cartel, com a concentração das operações do sistema nas mãos de poucas famílias, a nota da Setransp diz que "o fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações". Já a prefeitura de Curitiba considerou positivo o relatório do TCE e afirmou que o documento confirma suspeitas e conclusões já levantadas pela auditoria interna.

Interesses conflitantes

Natureza jurídica da Urbs e bilhetagem eletrônica também devem ser revistas

Para os auditores do TCE, a Urbs não é uma empresa vocacionada para a gestão e fiscalização do transporte coletivo porque não é pública. Como empresa de economia mista, visa o lucro, o que gera incompatibilidades com sua gestão porque há interesses conflitantes, como multar e arrecadar o próprio recurso. Nesse caso, o regime celetista de contratação de funcionários também é visto como incompatível: deveriam ser contratados apenas por regime estatutário.

Outro item criticado foi a bilhetagem eletrônica, que foi terceirizada pela Urbs para o Instituto Curitiba Informática (ICI), que por sua vez quarteirizou o contrato para a Dataprom. Cláudio Castro, que coordenou a comissão do TCE, lembra que contratualmente a bilhetagem eletrônica é responsabilidade da Urbs e terceirizar uma atividade fim é irregular.

Parecer fortalece pressão para anular licitação

A conclusão do TCE de que houve irregularidades no processo licitatório do sistema de transporte de Curitiba dá mais força à possibilidade de anulação da concorrência, feita em 2009 durante a gestão do ex-prefeito Beto Richa (PSDB). No início desse mês, um relatório da própria prefeitura já mostrava que havia esses indícios.

O coordenador da comissão do TCE, Cláudio Henrique de Castro, explica que a recomendação do órgão é pela anulação e realização de uma nova concorrência no período de 12 meses. Nesse meio tempo, o serviço seria prestado de forma precária (contrato sem licitação). "Houve um direcionamento nessa licitação e a participação de empresas com sócios em comum também contaminou o certame", diz.

Outro problema identificado pelo TCE foi a não inclusão do Lote 4 na licitação, que corresponde às linhas metropolitanas, que impactam bastante no valor da tarifa e nunca foram licitadas.

Um mapeamento de sócios mostrou como há coincidências entre os mandatários das empresas de transporte. Além da família Gulin, que tem sócios em quase todas as empresas e uma participação global de 61% nos três lotes licitados, segundo o relatório, descobriu-se que há muitas associações societárias comuns. Castro explicou que isso indica uma grave infração da administração pública e resulta na anulação da licitação.

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O preço da passagem de ônibus na Rede Integrada de Transporte (RIT), que passa por Curitiba e outros 13 municípios da região metropolitana, poderia ser, no mínimo, R$ 0,45 mais barato. A conclusão é da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Urbanização de Curitiba S/A e no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ao longo de três meses.

INFOGRÁFICO: Veja os itens que devem ser corrigidos ou retirados da composição da tarifa técnica

No relatório final apresentado ontem, a comissão apontou 37 problemas, entre eles, indícios de cartelização na concessão do transporte. O TCE recomendou a imediata anulação da licitação e a realização de uma nova concorrência em 12 meses. Algumas das conclusões da auditoria já haviam aparecido em relatórios da própria prefeitura e da CPI do Transporte da Câmara Municipal.

Segundo o coordenador da comissão, o analista jurídico Cláudio Henrique de Castro, o objetivo do relatório é alertar a administração pública acerca dos problemas. Apesar das recomendações do relatório, que incluem a responsabilização de ex-gestores da Urbs e aplicação de multas, qualquer medida efetiva só será tomada após a análise e decisão do pleno do TCE. Um conselheiro deve ser sorteado para assumir a relatoria do caso ainda nesta semana, mas não há prazo para finalização do processo.

Redução de custos

A auditoria do TCE demonstrou que é possível reduzir o custo do transporte em até R$ 0,45 com a retirada de seis itens que compõem a planilha de cálculo e a correção de outros dois (veja infográfico). Ao acrescentar os valores de subsídio na conta, o benefício para o usuário seria ainda maior: a tarifa cobrada poderia ser de R$ 2,25, segundo o relatório. Nesse caso, a conclusão é de que a metodologia usada para o cálculo é danosa e precisa ser revista.

De acordo com Castro, a auditoria tem "absoluta certeza de que esses itens podem sair" do cálculo da tarifa. Um exemplo é o valor pago pela depreciação das garagens das empresas prestadoras de serviço. Os auditores verificaram os endereços indicados no processo licitatório e não encontrou garagens, mas sim terrenos baldios, estacionamentos, uma concessionária de veículos e até uma agência bancária. "Não há norma contábil que autorize: não se paga depreciação de terrenos, mas foi prevista essa amortização na licitação", explica.

O relatório ainda sugere a análise detalhada de outros oito pontos que poderiam trazer mais reduções tarifárias. Entre eles, estão o pagamento de pró-labore para os diretores das concessionárias, que é calculado sobre o rendimento de um secretário municipal, e a revisão das gratuidades. Castro ressalva que há benefícios que são constitucionais, como a isenção para idosos, mas é preciso indicar fonte de custeio para outros casos, como os oficiais de justiça.

CPI também vai propor enxugamento de R$ 0,22

Felippe Aníbal

A CPI do Transporte Cole­tivo, na Câmara de Curitiba, também vai mostrar que é possível enxugar o preço da passagem da Rede Integrada de Transporte. De acordo com os cálculos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo, a redução seria de pelo menos R$ 0,22. Se a sugestão da comissão for acatada e o subsídio ao serviço for mantido, o preço da passagem cairia de R$ 2,70 para R$ 2,48.

O corte seria viável a partir da revisão de cinco itens que compõem a tarifa. Nesta conta, quem tem mais peso são os impostos exclusivos (Im­posto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucros Líquidos), responsáveis por R$ 0,115 no custo final da passagem.

Gastos excessivos

Outros itens a serem revistos, de acordo com a CPI, são os gastos com lubrificantes (que com a adequação possibilitariam uma redução de R$ 0,01 na tarifa), o custo com pessoal administrativo (que geraria um corte de R$ 0,04) e taxa de risco do Hibribus, o ônibus movida a diesel e energia elétrica (redução de R$ 0,005). O item chamado "outros custos operacionais" – que engloba a bilhetagem eletrônica, o Segbus (seguro contra acidentes) e o serviço atende – também passaria por adequações, gerando um enxugamento de R$ 0,05 no custo final da tarifa técnica.

"É uma redução considerável, já que o corte de R$ 0,22 centavos implicaria em mais de R$ 66 milhões em um ano. Esse dinheiro vai estar circulando na economia de Curi­tiba, em vez de ir para o bolso do empresário", disse o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI. A comissão não descarta que a revisão seja ainda maior.

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