Tecnoautoritarismo x tecnototalitarismo: o que significam esses dois termos e por que eles se opõem no Brasil

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Dois neologismos parecidos – “tecnototalitarismo” e “tecnoautoritarismo” – estão sendo usados, respectivamente, pelo governo brasileiro e por alguns de seus opositores para uma troca de acusações sobre controle indevido da informação e da livre expressão nos meios digitais.

Em discurso recente à ONU, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, alertou a comunidade internacional sobre o crescente risco do que ele denominou “tecnototalitarismo”, isto é, o exercício de censura e vigilância e a criação de mecanismos de controle social por meio das novas tecnologias. “A grande questão no mundo hoje não é um confronto geopolítico EUA-China, mas sim um conflito logopolítico em torno do controle do discurso – não entre países, mas entre princípios: entre a liberdade de expressão e o tecnototalitarismo”, disse o chanceler, depois, via Twitter.

Do lado político oposto, desde setembro do ano passado a expressão “tecnoautoritarismo” tem sido empregada por opositores do governo Bolsonaro para falar sobre certas medidas tomadas nos últimos dois anos relacionadas, principalmente, ao uso de dados de cidadãos.

O termo “tecnoautoritarismo” começou a ser usado depois que a edição de setembro de 2020 da revista MIT Technology Review publicou um artigo apontando preocupação sobre a crescente utilização de dados dos cidadãos pelo atual governo brasileiro. O texto destacou como medida “tecnoautoritária” o decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a todos os órgãos da administração pública compartilhar informações sobre cidadãos brasileiros para consolidar o Cadastro Base do Cidadão.

Poucos meses depois da publicação desse artigo, em janeiro de 2021, a palavra “tecnoautoritarismo” ganhou ressonância no Brasil com um trabalho do recém-criado Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) – que é subvencionado pela Open Society Foundations, do bilionário George Soros, e pela Ford Foundation. O LAUT divulgou em janeiro um relatório intitulado “Retrospectiva Tecnoautoritarismo 2020”, em que a maior parte das ameaças tecnoautoritárias apontadas denuncia ações do governo federal ou de políticos da direita. Dos estudos sobre o tecnoautoritarismo do LAUT também participam a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o instituto Data Privacy Brasil.

Na sequência, em fevereiro deste ano, o site The Intercept lançou uma bolsa para reportagens jornalísticas sobre tecnoautoritarismo, em parceria justamente com o Data Privacy Brasil. As reportagens serão publicadas a partir de abril deste ano.

Os artigos abordarão temas como o “aumento do aparato estatal de vigilância”, a “criação de bases de dados centralizadas compartilhadas entre órgãos do governo”, desvios de finalidade e falta de transparência no uso de informações do cidadão, “criação de dossiês ou de outros documentos para fins políticos”, entre outros.

Recentemente, um pesquisador do Data Privacy Brasil que participa do projeto em parceria com o LAUT e a OAB-RJ disse em sua conta no Twitter que achou estranho o uso do termo “tecnototalitarismo” por parte do chanceler brasileiro, e insinuou que Araújo pode ter feito uma alusão indireta ao trabalho dos pesquisadores. “Desde setembro estamos trabalhando em um projeto chamado tecnoautoritarismo (com OAB e LAUT). Em 26/1 lançamos um primeiro relatório. Três dias depois o governo começou a falar de tecnototalitarismo. Bizarro, né?", disse.

Exemplos de tecnototalitarismo e tecnoautoritarismo

Ernesto Araújo enumerou, em seu discurso à ONU, alguns dos fenômenos que ele associa ao “tecnototalitarismo”: o bloqueio de plataformas e sites; o controle de conteúdos e informações; as medidas judiciais e as leis que criminalizam atividades online; o emprego abusivo ou equivocado de algoritmo; e o controle da internet por objetivos econômicos ou ideológicos.

Demonstrações do que o chanceler brasileiro chama de tecnototalitarismo têm sido frequentes no mundo. A ofensiva conjunta das empresas do Big Tech contra o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, foi um exemplo dessa tendência. A derrubada do servidor do Parler, rede social associada à direita, também mostra o enorme controle do Big Tech sobre a liberdade de expressão.

No Brasil, os exemplos relacionados ao tecnototalitarismo se proliferam: a suspensão de perfis bolsonaristas em redes sociais, a prisão de Daniel Silveira com base em um vídeo publicado numa rede, as ações arbitrárias do STF no inquérito das fake news, o questionável projeto de lei das fake news que tramita no Congresso, além da censura a determinados assuntos relacionados à pandemia, demonstram a dimensão do problema.

Os exemplos do que o LAUT chama de “tecnoautoritarismo”, por outro lado, dizem respeito sobretudo ao uso de dados da população por diferentes esferas do governo. O relatório sobre 2020 do instituto tem como principais destaques a utilização que o governo tem feito do Cadastro Base do Cidadão, uma plataforma que armazena dados biográficos e biométricos dos cidadãos brasileiros, e a criação de dossiês sobre opositores do governo.

Um dos atos governamentais de tendência tecnoautoritária, segundo o LAUT, foi o decreto de 18 de março de 2020 que permitiu o compartilhamento, entre órgãos do poder público, de informações pessoais sigilosas que estão no Cadastro Base do Cidadão.

O LAUT também destaca como exemplo de tecnoautoritarismo o dossiê do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolvia 579 pessoas identificadas como antifascistas. O dossiê tinha fotografias e endereços de redes sociais dessas pessoas. Outro dossiê produzido em 2020 com viés tecnoautoritário, segundo o relatório do LAUT, foi o documento encomendado pelo governo federal sobre 77 jornalistas e formadores de opinião, que foram classificados como “detratores”, “neutros” ou “favoráveis”.

O relatório de 2020 do LAUT destaca mais nove exemplos de tendência ao tecnoautoritarismo em órgãos públicos brasileiros. Nem todos têm relação com o governo federal. Alguns tratam, por exemplo, de supostos abusos cometidos pelo Ministério Público ou por membros do Poder Legislativo.

Emplacar termos facilita a popularização de narrativas políticas

Emplacar termos no debate público é uma das formas mais eficazes de popularizar narrativas políticas, sejam elas falsas ou verdadeiras. As expressões “fake news” e “desinformação” são bons exemplos disso.

A popularidade desses termos começou a crescer no fim de 2016, de acordo com o Google Trends, justamente durante as eleições americanas que colocaram Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. Com as denúncias, logo em seguida, de interferência russa na vitória de Trump, os dois termos passaram a figurar com ainda maior frequência no noticiário americano.

Veículos de mídia popularizaram a ideia de que a eleição de Trump se deveu principalmente à propagação de notícias falsas a favor do ex-presidente. E, por sua vez, Trump resolveu se apropriar da expressão “fake news”, empregando-a frequentemente para acusar veículos da grande mídia, como a CNN, de persegui-lo com notícias falsas.

Nas eleições de 2018 no Brasil, a ideia de que o candidato a presidente da direita, Jair Bolsonaro, só liderava as pesquisas de intenções de voto por causa da campanha de notícias falsas nas redes sociais também foi difundida. O Google Trends mostra que o pico das buscas no Google por “fake news” no Brasil ocorreu em outubro de 2018. Também aqui, a expressão foi útil para emplacar uma narrativa política.

As notícias falsas sempre foram, em menor ou maior medida, uma realidade social, mas, a partir da popularização dessas expressões, a sociedade brasileira passou a dar maior entidade ao problema, e ele chegou até aos poderes Legislativo e Judiciário. Ao tentarem emplacar termos como “tecnoautoritarismo” e “tecnototalitarismo”, é possível que os atores políticos estejam criando o germe de novas narrativas.