Tecnologia das smart cities requer controle de dados para garantir direitos individuais

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O avanço da internet sobre os mais variados setores da sociedade tem pressionado gestores a conectarem os serviços públicos e a tomarem decisões mais rápidas. Municípios geridos sob essas premissas tem buscado o título de “inteligentes”. Mas a agilidade, monitoramento e voluntarismo urbano nem sempre são sinônimos de hábitos mais saudáveis.

Em geral, as cidades que carregam o conceito de smart cities adotaram soluções sustentáveis para melhorar a vida das pessoas. Os exemplos dessas soluções vão desde a adoção de sistemas de monitoramento do transporte coletivo até a possibilidade de atrelar taxas públicas a medidas de redução de consumo e poluição. Elas também se caracterizam por abrir espaço para a participação de startups em soluções que melhoraram a prestação de serviços públicos e para a própria sociedade civil se engajar na construção da cidade.

Mas parte dessas soluções pressupõe conectividade. E conectividade pressupõe monitoramento. Um exemplo disso está nos chamados postes inteligentes de iluminação, cuja principal missão é reduzir custos ao agilizar reparos e customizar níveis de iluminação. Mas cidades que já os têm, como Jacksonville, na Flórida, também podem usá-los para organizar vagas de estacionamento e monitorar indicadores de violência.

E é justamente esse monitoramento que preocupa grupos como a Oficina Antivigilância, projeto da Colding Rights que discute o direito à privacidade. Ela pesquisou soluções de smart cities em cidades latino-americanas e concluiu que, na maioria dos casos, as soluções foram implantadas sem grandes discussões e por multinacionais de tecnologia que acabavam também tendo acesso a indicadores que deveriam ser estritamente públicos.

“O Google oferece uma série de produtos grátis, mas recolhe suas informações e gera dinheiro com elas. No celular, podemos configurar se não quisermos ser rastreados. Mas nas cidades não temos essa possibilidade. São dados que têm a ver com segurança e as pessoas precisam saber o que é feito com eles”, disse a pesquisadora Raquel Rennó, colaboradora do Coding Rights.

Controle dos dados

As soluções tecnológicas embaladas no conceito de smart cities também pressupõe maior capacidade do poder público de controlar dados dos seus serviços. E isso tem ocorrido graças a essas parcerias com multinacionais de tecnologia. Em 2010, o Rio de Janeiro inaugurou o maior centro de operações do mundo naquela época graças a uma parceria com a IBM. O local agrega dados de mais de 30 órgãos ligados à prefeitura e os compartilha com os cidadãos. Mas, segundo Raquel, não é tão aberto assim.

“Em Barcelona e Helsinque há um interesse em deixar os dados abertos e discutir os interesses da população. Mas no Centro de Operações do Rio de Janeiro a abertura dos dados não é bidirecional. A população manda informações, mas só recebe de volta o que já é processado pelo COR.”

Mas isso é possível de ser evitado, segundo o diretor de marketing do Icities André Telles. “Isso é algo que tem de estar no edital para que a cidade não fique refém de ninguém. E uma parceria público-privada é uma solução atual e inteligente”, disse Telles. Especialista em inovação, ele também ressaltou que uma smart city não está restrita ao conceito de tecnologia. “O IPTU verde, por exemplo, prevê redução de imposto para quem adotar soluções ecológicas no imóvel, ajudando a preservar o meio ambiente”.