Transporte escolar pode parar na Justiça

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Faltando uma semana para o início das aulas nas escolas estaduais, 177.192 alunos de todo o estado correm o risco de ficar sem transporte escolar. Um impasse entre o governo do estado e os municípios pode resultar em uma ação judicial contra a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A decisão foi tomada ontem por prefeitos e representantes das 18 associações regionais de municípios do estado em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba.

Os convênios destinados à liberação do dinheiro não foram assinados pelos prefeitos, que exigem a cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual. O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), explica que, quando os convênios não são assinados, os municípios não estabelecem a parceria para fazer o transporte escolar do estado. "Não teria problema o município fazer isso desde que o dinheiro fosse suficiente e a relação não fosse tão perversa. Do recurso necessário hoje para transportar os alunos, o governo repassa somente uma pequena parte", disse.

Além do aumento dos recursos, Gabão defendeu a mudança no critério para repasse das verbas. As prefeituras querem receber não de acordo com o número de alunos transportados, como ocorre hoje, mas por quilômetro rodado, como elas pagam pelo serviço às empresas de transporte.

Diálogo

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, tem reunião marcada com a diretoria da AMP no próximo dia 13, prazo máximo para que o governo apresente um aumento no valor oferecido às prefeituras em troca do transporte dos alunos da rede estadual.

"Caso contrário, vamos acionar judicialmente o governo, não vamos assinar os contratos e o transporte escolar pode ser paralisado", ameaça Gabão. O cadastro dos alunos que vão utilizar o serviço está sendo feito e as prefeituras devem manter o transporte ao menos até a reunião do dia 13. Segundo o presidente da AMP, para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino em 2011, os municípios receberam um total de R$ 72,3 milhões, sendo R$ 50 milhões do estado. Mas o custo total foi de R$ 122,6 milhões.

Outro lado

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Seed informou que "o transporte escolar dos alunos da rede estadual nos municípios do Paraná será feito normalmente neste ano letivo". A secretaria ressaltou que, desde o ano passado, está em negociação com os municípios para aumentar o repasse de recursos do transporte escolar.

E disse que, somente em 2011, esse repasse mais que dobrou, passando de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões. A secretaria informou ainda que está desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), estudo que mapeará as rotas do transporte escolar de todos os municípios e possibilitará o estabelecimento do custo real por aluno transportado. Além disso, a Seed instalou no ano passado o Comitê Estadual do Transporte Escolar, com representantes de diversos órgãos, e cujo objetivo é desenvolver e normatizar a oferta do transporte escolar pelas redes estadual e municipal no âmbito do Sistema Estadual da Educação Básica.

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