i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Segurança pública

Três meses depois de decreto, presos continuam em delegacias

São cerca de 500 detentos que ainda estão nas carceragens. Policiais e delegados reclamam de atrasos por parte da Justiça

  • PorRodrigo Batista
  • 13/08/2014 00:00

Medidas

Por meio da assessoria de imprensa, a Seju informou que o número de presos transferidos de acordo com o decreto é cumprido semanalmente. Até o dia 5 de agosto, as remoções já haviam chegado a 2.465 detentos, mas ainda 497 detentos aguardavam nas carceragens de delegacias de Curitiba e Região Metropolitana.

A demora na transferência, segundo a pasta, ocorreria porque parte dos presos está sem mandados de prisão. Dos 497 que ainda estão nas delegacias, 207 não possuem mandado. No 11° DP, seriam 84 detentos sem o mandado. Somente com esse documento, segundo a Seju, os presos podem ser incorporados ao sistema penitenciário.

Procurado, o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 1° Vara de Execuções Penais de Curitiba, informou, por e-mail, que o comitê de transferência de presos constatou, em reunião, que havia "certa demora" nos casos de alguns presos, o que impedia a remoção para penitenciárias. "A situação foi levada ao conhecimento da CGJ (Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça do Paraná) para que se verificasse a possibilidade de agilizar a expedição dos mandados e acelerar o processo de absorção dos presos em delegacias", diz o juiz.

Em nota, a Sesp informou que uma reunião realizada na sexta-feira (8) definiu a retirada dos últimos detentos das carceragens da Grande Curitiba. Na capital, os presos devem sair das delegacias até o final desta semana, enquanto na Região Metropolitana o mesmo devem ocorrer até o final de agosto. Com relação ao 11° DP, após a retirada do excedente de presos, a carceragem passará a funcionar como Centro de Triagem provisório, onde os presos ficarão até que seja determinada a remoção deles ao sistema penitenciário.

Quase três meses depois da publicação de um decreto que determina a transferência de presos de delegacias de Curitiba e Região Metropolitana para o Sistema Penitenciário, cerca de 500 detentos continuam em carceragens de distritos policiais e delegacias especializadas. Algumas celas estão superlotadas, em especial o 11.° DP, da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que funciona como um Centro de Triagem provisório para presos do sexo masculino.

O decreto, assinado pelo governador Beto Richa em 13 de maio de 2014, determinou que, no prazo de 60 dias após a publicação do texto, 1,2 mil presos sairiam dos distritos. O texto diz que, após as transferências, ficaria "proibida a permanência de presos nas carceragens (...), exceto pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante". No decreto, ainda estava prevista a transferência semanal de 80 detentos por parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

A reportagem obteve informações que no 1.° Distrito Policial, que atende a região central de Curitiba, até a primeira semana de agosto ainda abrigava 19 presos, em celas com capacidade para seis pessoas. O 11.° DP, até a sexta-feira (8), estava com 130 detentos, em espaço para apenas 38. Dois dias antes de a reportagem ter acesso a esse número, uma fuga ocorreu da carceragem enquanto presos aguardavam para serem transferidos. Seis fugiram pelo solário e não foram encontrados.

Em duas delegacias especializadas a situação de superlotação se repetia. Na Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) eram 13 presos em um espaço que já é improvisado. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) abrigava, até a sexta-feira, 50 presos, mas no espaço cabem seis. O decreto do governo determina que, no caso da DFRV, a carceragem "se destinará exclusivamente à custódia de presos com função policial civil, nos termos da legislação vigente".

Os números apurados pela reportagem podem variar de um dia para outro, por causa das prisões realizadas pelos policiais e possíveis transferências.

Ofício

A situação mais complicada está no 11° DP, no qual os policiais enfrentam tentativas de fuga diárias dos presos. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) enviou um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, no qual pede a resolução da superlotação e acúmulo de funções na delegacia.

A entidade acusa a Seju de não cumprir o cronograma de retirada dos detentos conforme previsto no decreto. "Há uma caótica mistura de centro de detenção, Delegacia de Polícia e desvio de função, pois a missão de guarda de presos não é atribuição da Polícia Judiciária (Civil) que sequer é citada na Lei de Execução Penal", diz o texto encaminhado ao delegado-geral. O Sidepol ainda reclama de demora por parte do Poder Judiciário para a manutenção da prisão de pessoas autuadas.

O sindicato fez sugestões ao delegado Farhat para separar o setor de custódia – Centro de Triagem – da delegacia da CIC, pede a retirada de servidores da Polícia Civil da guarda de presos e a incorporação de mais um delegado ao 11° DP. Procurada, a Polícia Civil informou que medidas estão sendo tomadas para resolver a situação.

De acordo com o presidente do Sindicato de Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) André Gutierrez, "há um erro no Paraná de considerar as carceragens de delegacias como cadeia pública". Ele culpa a Seju pela demora na transferência de presos para o sistema penitenciário e diz que o sindicato deve entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a secretária da pasta, Maria Tereza Uilli Gomes, caso o esvaziamento das carceragens não seja concretizado. "O atraso na resolução do problema em Curitiba, Região e Litoral faz demorar ainda mais as transferências no interior", reclama.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.