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Ativismo judicial

TSE resiste à proposta de Fachin de punir abuso de poder religioso

  • PorEstadão Conteúdo
  • 08/08/2020 09:26
Edson Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral: abuso de poder religioso é assunto que merece reflexão, disse o ministro.
Edson Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.| Foto: Roberto Jayme/TSE

A possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado "abuso de poder religioso" enfrenta resistência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo entrevistas com quatro dos sete ministros titulares que compõem a Corte. A discussão foi levantada em junho pelo ministro Edson Fachin e é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte marcou a retomada do julgamento para a quinta-feira que vem.

EDITORIAL: “Abuso de poder religioso”, o crime eleitoral inexistente

Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também (o que seria papel do Legislativo e não do Judiciário) a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.

Nos bastidores, porém, os ministros afirmam que se trata de um tema novo, delicado, sem jurisprudência firmada, o que demanda um estudo mais profundo. A expectativa é a de que os votos sejam longos e aprofundados.

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O ministro já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

O ministro também propôs, no julgamento, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos. Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições", observou Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

Com um voto de cada lado, as atenções agora se voltam para o entendimento dos outros cinco ministros que ainda não se pronunciaram. O TSE é um tribunal híbrido, composto por sete magistrados - três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Segundo o Estadão apurou, o atual presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, vê com simpatia a posição de Fachin, enquanto Luís Felipe Salomão deve se aliar a Moraes.

O ministro Tarcísio Vieira, da classe dos juristas, é considerado mais autocontido e tenderia a ir contra a criação da figura do abuso de poder religioso. Já os votos de Sérgio Banhos que ainda pode ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro, e Og Fernandes são vistos como incógnita pelos colegas.

Reunião

Para tentar apaziguar os ânimos, Fachin, que é o vice-presidente do TSE, se reuniu na quarta-feira passada por videoconferência com deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Durante o encontro, definido como cordial e amigável por participantes, os parlamentares deixaram claro que, na visão deles, é "ativismo judicial" cassar o mandato de políticos - de vereadores a presidente da República - por abuso de poder religioso.

Na opinião dos deputados, qualquer ofensiva nesse sentido dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional com essa previsão explícita.

"Eu entendo que os próximos passos devem ser novos diálogos com os outros ministros que vão votar e temos de agir rápido", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica e que participou do encontro com Fachin.

Um dos pontos discutidos na reunião foi um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. No documento, a associação sustenta que a legislação eleitoral não prevê o chamado "abuso de poder religioso", de modo que a aplicação de sanções com base nesse novo conceito tem o potencial de gerar "grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa".

"A Anajure entende que as instituições religiosas e os seus membros são livres para refletir e dialogar a respeito dos candidatos e das propostas que melhor se amoldam aos seus princípios, independentemente de interferência estatal", disse o presidente da associação, Uziel Santana.

"As igrejas, como qualquer outro segmento podem incorrer em abuso? Podem e para isso já existe na legislação eleitoral as figuras jurídicas do abuso do poder econômico e das comunicações por exemplo. Ativismo judicial em matéria eleitoral é abuso do poder judiciário contra a democracia."

17 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 17 ]

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  • D

    Dario de Araújo Dafico

    ± 3 minutos

    O STF tem que ser totalmente renovado numa só ação. Não tem salvação! Ou o senado toma uma atitude enquanto ainda é tempo ou o Brasil vira uma colônia da China.

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  • F

    FB

    ± 3 horas

    Não tem um que se salva nesse STF. É a composição da corte mais desqualificada da história do Brasil. Mais uma tragédia parida pela deletéria passagem do PT pelo poder que o Brasil terá de aguentar por anos.

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 4 horas

    com MORO PRESIDENTE essas coisas vão mudar

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    1 Respostas
    • Z

      Zyss

      ± 3 horas

      Kkkkkk, eu foi risada dessa ingenuidade.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 5 horas

    Só eu que tenho notado que há uma espécie de rodízio no STF para tomar decisões inconstitucionais e completamente absurdas??? É como se houvesse um PACTO entre os Ministros para evitar que as bombas caiam no colo apenas de um ou outro. Obviamente, fica muito mais difícil de sanar o problema com um impeachment de um Ministro, quando BASICAMENTE TODOS tomam decisões como essa do Fachin. Fica a reflexão...

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    Luiz

    ± 5 horas

    STF legislando de novo ... absurdo

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 5 horas

    Aí do Brasil se o TSE não "resistir" a uma proposta inconstitucional, ilegal, autoritária e torpe como esta.

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    Walter

    ± 6 horas

    Raros são os políticos atuais, dos mais diferentes partidos, que não possuem rádio, jornal, tv, ou outra fonte de comunicação que não os tornou facilmente conhecidos. Será que Fachin levará isso em consideração ou pau que dá em Chico não serve para Francisco?

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  • S

    salcutrim

    ± 6 horas

    O Toffoli ja disse que os ministros do STF sao os editores da sociedade. Eles sao os deuses do Brasil. Sao os que dizem o que é certo e errado e qualquer coisa que disserem, é a verdade absoluta. Então, deveriamos abolir tudo o que se diz verdade por ai. Vamos precisar da biblia do STF para sabermos como nos portar. Daqui a pouco teremos altares onde se adora os ministros do STF. Essa era a ideia de Mao. Pelo menos ele criou o livrinho dele para os chineses. Nos ainda não temos isso. Estou esperando para ver quando vai sair pra poder comprar e saber como me portar e adorar. Afinal, nao sabemos fazer escolhas certas, precisamos deles para nos dizer como escolher. Somos inúteis!

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  • C

    Camargo

    ± 6 horas

    Se o TSE aprovar esse absurdo estará reconhecendo a existência de um complot para derrubar o Presidente. Nesse caso a intervenção das Forças Armadas estará em consonância com a Constituição da República.

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  • D

    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 7 horas

    Vejam só, nesta mesma edição da Gazeta duas importantes questões trazidas à tona. Uma, do racismo e homofobia. E esta, do abuso do poder religioso. Que isso significa? Que decadas da esquerda no poder produziu um STF avesso às ideias conservadoras, que em que pesem a definição pejorativa da palavra conservador, ela é contraponto da barbarie. Sim, senhoras e senhores, querem tirar Aristóteles, Shakespeare, Monteiro Lobato e tantos outros, por infringir os dogmas destes estultos.

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  • J

    JJP

    ± 7 horas

    fachin mau caráter, petista declarado, comunista, vergonha !

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  • K

    Klin

    ± 7 horas

    REFORMA POLÍTICA JÁ! ACABAR COM A REELEIÇÃO NO EXECUTIVO E LIMITAR A NO MÁXIMO UMA REELEIÇÃO NO LEGISLATIVO, ALÉM DE REDUZIR O NÚMERO DE REPRESENTANTES NO SENADO, NAS CÂMARAS, E NA ASSEMBLEIA.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 7 horas

    Não existe abuso de poder religioso, existe uma ideologia que este ministro compartilha de ódio as religiões. Normal na ideologia socialista, principalmente os de vertente comunista. Mas o principal medo é o da reeleição de Bolsonaro e de uma nova classe política, que certamente mudará os membros deste STF com um senado renovado e respeitoso à vontade popular. Que está entendendo o que é a importância de eleger os representantes adequados para o bem da nação.

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