UFPR formaliza adesão à Ebserh e contrato deve ser assinado até o fim do mês

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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) finalizou nesta quarta-feira (8) a reunião do Conselho Universitário que decidiu pela adesão do Hospital de Clínicas à Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (Ebserh). O encontro foi iniciado em 28 de agosto. Na ocasião, a sessão foi suspensa pelo reitor Zaki Akel, em função dos protestos contrários ao acordo que compartilha a gestão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a empresa federal criada para gerir hospitais universitários.

Até o fim de outubro, o processo e a minuta do contrato devem ser analisados pela Procuradoria Federal da UFPR e pelo Conselho de Administração e Planejamento (Coplad), respectivamente, segundo informações da assessoria da instituição. Se aprovado em todas as instâncias, o contrato segue para assinatura em Brasília.

A contratação de novos funcionários, no entanto, só deve ocorrer em 2015, em por causa do período eleitoral. Serão 2,5 mil novas vagas que devem vir "em levas" ao longo de dois anos, segundo a UFPR.

Legalidade

Uma ação civil pública está sendo preparada pelo sindicato que representa os trabalhadores da categoria (Sinditest) para questionar a legalidade da votação do conselho, que foi feita por videoconferência. A presidente da entidade, Carla Cobalchini, considera que foi um "golpe" e garante que caso a Ebserh seja implantada "vamos [o sindicato] fazer enfrentamento às políticas de privatização da empresa".

Compromisso

A universidade rebate a ideia de que a Ebserh é um projeto "privatizante" sob o argumento de que é uma empresa pública. Além disso, ao aprovar a adesão, a instituição estabeleceu compromissos de suspender a demissão dos trabalhadores dos hospitais contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pela Fundação da UFPR (Funpar) por cinco anos.

Além disso, o superintendente – bem como o patrimônio – do hospital devem continuar vinculados à UFPR. Os serviços de saúde devem ser mantidos à comunidade de forma gratuita, bem como não deve ser cobrado o ensino e a pesquisa, e os atendimentos devem ser 100% via Sistema Único de Saúde (SUS).

Demissões

Essas exigências da universidade, no entanto, dependem de acordo com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT), que exige a demissão dos funcionários contratados via Funpar.

Em debate no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT) - por ocasião da greve dos trabalhadores da categoria -, a Ação Civil Pública foi suspensa por cinco anos, prazo que seria suficiente para a aposentadoria dos funcionários da fundação. O acordo correria risco de ser perdido, segundo a UFPR, em função do pedido do Sinditest de romper com o dissídio coletivo.

O sindicato alega que não rompeu com o acordo, pois as partes ainda não tinham acordado nada, e que a ação do MPT corre em paralelo, não sendo vinculada à decisão do TRT. Além disso, o sindicato responsabiliza a administração por ter assinado um Termo de Ajuste de Conduta em 2002 em que se compromete a demitir os funcionários da Funpar, que atualmente contabilizam aproximadamente.