União é condenada por falas de Bolsonaro e ministros sobre mulheres; governo cita liberdade de expressão

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A Justiça Federal de São Paulo condenou a União por declarações consideradas ofensivas às mulheres feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, e Paulo Guedes, da Economia. De acordo com a decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, a União terá de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A informação foi inicialmente publicada pelo colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

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O processo foi aberto por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública contra a União e os gestores públicos citados em razão de posicionamentos públicos que o órgão considerou discriminatórios e difamatórios contras as mulheres. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Em resumo, as frases tratam de assuntos relacionados à beleza e ao peso das mulheres, assédio a jornalistas, casamento, exploração sexual, Michelle Bachelet e Brigitte Macron.

Na defesa apresentada na ação, a União afirmou que foram declarações pessoais do presidente e dos ministros. Outro argumento foi o direito à liberdade de expressão de cada um dos citados.

Mas, além dos danos morais coletivos, a magistrada da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo também determinou que a União terá de destinar R$ 10 milhões para campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher, assédio, desigualdade e direitos das mulheres.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) - que representa judicialmente a União - informou que não comenta processos que estão tramitando.

Já a assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o posicionamento deveria ser dado pela AGU. A reportagem também entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

As declarações de Bolsonaro e dos ministros constam nas páginas 11, 12 e 13 da ação e podem ser consultadas abaixo.