A cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, não é a única no Brasil a cobrar uma taxa de proteção ambiental para entrar no balneário. Ao menos três grandes ilhas do Brasil cobram taxa de visitação para turistas: Ilha do Mel, no Paraná, Ilhabela, em São Paulo, e Fernando de Noronha, em Pernambuco. Um período de trinta dias pode custar R$ 3 no Paraná e chegar até a R$ 4.865,01 em Pernambuco. A cobrança é feita no embarque, individualmente ou por veículo, ou no desembarque, como na ilha nordestina. Há ainda o caso do Morro de São Paulo, na Bahia, que cobrava taxa até meados de novembro, quando o Tribunal de Justiça local julgou a cobrança inconstitucional. Veja como funciona a cobrança nesses lugares.
Ilha do Mel (PR)
Para a Ilha do Mel, há cobrança de duas taxas: embarque e visitação. A cobrança do embarque é feita por duas prefeituras: a ilha pertence a Paranaguá, mas há um píer em Pontal do Paraná. O embarque nos dois atracadouros só acontece mediante o pagamento de R$ 3 ou R$ 3,76, embutido na passagem de barco.
A taxa de embarque para o turista que parte de Paranaguá é de 1 Unidade Fiscal Municipal (UFM), ou R$ 3. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), os recursos arrecadados anualmente são usados para manutenção e melhoria da rede de infraestrutura. Os moradores são isentos do pagamento. A passagem de ida e volta custa, no total, R$ 53.
Já os turistas que partem de Pontal do Sul, que pertence a Pontal do Paraná, também pagam uma taxa, que é utilizada principalmente nas obras de pavimentação do entorno do atracadouro. O preço é levemente superior: R$ 3,76, ou 0,50 UFM. O valor também é incluído na passagem de ida e volta, de R$ 35.
Já a taxa de visitação é exclusiva de Paranaguá e é de 3 UFMs, ou cerca de R$ 10. A lei municipal que dispõe sobre a cobrança passou a vigorar em 2015, “destinada a assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas da Ilha do Mel”. Essa cobrança era feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) até 2014 e se chamava “ingresso de visitação”. “O ingresso deixou de ser cobrado pelo IAP em agosto de 2014, após um acordo firmado entre o instituto e o município de Paranaguá, que manifestou o interesse de realizar essa cobrança e melhorias na infraestrutura da Ilha do Mel”, afirma o Instituto.
O IAP cobrava R$ 2 por visitante para cobrir os custos com os cuidados ambientais da ilha. O IAP ainda tem pouco mais de R$ 1 milhão nesse fundo, que está sendo utilizado para a reforma do trapiche da praia de Nova Brasília.
Ilhabela (SP)
Ilhabela, outro município-arquipélago brasileiro, situado no litoral norte de São Paulo, também cobra taxa de preservação ambiental, que incide sobre o veículo. A cobrança começou em 2009. Os valores arrecadados são investidos em projetos ambientais, aquisição de veículos para operações ligadas ao meio ambiente e custeio do sistema operacional e destinação do lixo.
Maior do que a ilha paranaense, Ilhabela recebe carros e demais veículos motorizados. As taxas sofreram reajuste em janeiro de 2016, baseado no IGP-M. Todos os veículos são cobrados: motocicletas (R$ 3), carros (R$ 7,50), veículos utilitários (R$ 12), veículo de excursão (R$ 30), micro-ônibus e caminhão (R$ 45) e ônibus (R$ 57).
Somente em outubro de 2016, R$ 319 mil foram arrecadados pelo município. Em janeiro e fevereiro desse ano, na alta temporada, a arrecadação foi de mais de R$ 1 milhão.
Fernando de Noronha
A taxa cobrada em Fernando de Noronha, em Pernambuco, varia de acordo com os dias de permanência do turista na ilha, e é a mais salgada. O valor é R$ 64,25 por um dia e deve ser pago no aeroporto no momento do desembarque ou pela internet. Uma estadia de 30 dias na ilha, de 24 de dezembro de 2016 a 24 de janeiro de 2017, custa R$ 4.865,01. A simulação pode ser feita aqui.
Se o turista sair antes do período programado e já tenha pago a taxa, terá direito à restituição da diferença. Da mesma forma, se prolongar a visita, o valor referente aos dias a mais será cobrado na saída. O pagamento pode ser feito à vista, cheque, cartão de crédito e até em dólar.
Em Fernando de Noronha, também existe uma taxa de preservação que deve ser paga para o turista poder adentrar nas trilhas. Ela custa em média R$ 10. E há ainda uma taxa de ancoragem para barcos particulares. Os maiores, acima de 10 metros de comprimento, pagam R$ 226,40 por dia. Moradores e funcionários da administração pública são isentos. Pilotos de avião têm isenção da taxa por apenas três dias.
Morro de São Paulo (BA)
O Morro de São Paulo, localizado na Costa do Dendê, dentro da área de proteção ambiental Tinharé/Boipeba, a 290 quilômetros de Salvador, na Bahia, recebe 200 mil turistas por ano e cobrava uma taxa única de R$ 15 por visitante até o mês passado. No final de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, que a taxa para entrar na praia é inconstitucional.
Na decisão, o TJ diz que a lei de Cairu, município onde fica o Morro, fere a Constituição do Estado da Bahia. O tributo angariava fundos para a preservação ambiental da ilha. A cobrança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cairu em 27 de dezembro de 2012, meses após outra taxa semelhante, a taxa de turismo, de R$ 12, também ter sido julgada inconstitucional.
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