45 anos depois, reflexos do AI-5 ainda são sentidos

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Há exatos 45 anos, em 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que concedeu poderes ilimitados à ditadura, radicalizando o regime militar. O AI-5 vigorou por dez anos, até dezembro de 1978. Mas seus reflexos são sentidos até hoje.

Durante o período, o presidente da República poderia fechar o Congresso, intervir nos estados e municípios e vetar decisões do Judiciário. Além disso, constava do pacote de superpoderes a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos, proibição de manifestações políticas e suspensão do habeas corpus.

A coordenadora da Comis­­­são Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, afirma que entre 1964 e 1968 os militares preocupavam-se em manter uma aparência de democracia. "Com o ato, o Estado decide mostrar toda a sua estrutura repressiva e terrorista. Sem o habeas corpus, por exemplo, as pessoas podiam ser presas, torturadas e desaparecer. E não havia o que ser feito", afirma Rosa.

A lembrança do AI-5 está viva na memória de quem acompanhou os desdobramentos do ato. "Todos os grupos do movimento estudantil foram afetados, tiveram as sedes fechadas e foram calados", comenta Narciso Pires, ex-preso político e coordenador da ONG Tortura Nunca Mais. Hoje com 64 anos, Pires morava em Apucarana (Norte do Paraná) na época e teve de mudar de cidade. "O AI-5 foi o golpe dentro do golpe. Se já tínhamos a sensação de insegurança, fomos calados."

O AI-5 – que foi justificado pela necessidade de "reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil" – na prática serviu para desmantelar as oposições e as contestações de massa ao regime, que eram crescentes desde 1967.

"Quando a situação política, dentro e fora dos quartéis, ficou mais manejável, o AI-5 tornou-se dispensável. Mas, nos dez anos que vigorou, produziu inúmeras cassações entre 1974 e 1979, o fechamento do Congresso em 1977, a remoção de comandantes militares infiéis ao presidente e outras ações", relata Adriano Codato, cientista político da UFPR.

As restrições impostas pelo decreto refletem na sociedade até hoje. "Em todo o país, o AI-5 significou um aprofundamento dos controles institucionais sobre a sociedade, a normalização do Estado de exceção e a rotinização do terror de Estado", diz o cientista político.

Rosa Cardoso lembra que a sensação de medo imposta pelo regime militar perdura em ações cotidianas. "Até hoje temos medo de falar contra as Forças Armadas, temos medo de falar no telefone e qualquer sinal de defeito, temos a sensação de estar sendo controlados. Essa é uma herança do exercício de terror que vivemos durante a ditadura", afirma.