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63% dos municípios brasileiros não cumprem a Lei de Acesso à Informação, diz CGU

Segundo órgão, cinco estados ainda não regulamentaram texto que foi sancionado há três anos

    • Agência O Globo
    • 15/05/2015 11:46
    Mapa de avaliação do Paraná de acordo com o Índice Brasil Transparente. | Reprodução/CGU
    Mapa de avaliação do Paraná de acordo com o Índice Brasil Transparente.| Foto: Reprodução/CGU

    Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 63% receberam nota zero. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Entre eles o Rio de Janeiro, que tirou 3,33, numa escala que vai até 10. Amapá e Rio Grande do Norte sequer pontuaram. A cidade do Rio também seria reprovada, tendo tirado 4,72 pontos.

    Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente , apenas Ceará e São Paulo tiraram nota 10. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Outros seis estados variam da nota 5,56 até 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.

    Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta, Macapá, Porto Velho e Sâo Luís, com nota zero.

    A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 26 capitais estaduais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes. Brasília é incluída na avaliação dos estados e do DF. Entre os municípios pequenos, apenas Apiúna (SC) tirou nota 10. Além dos 63% com nota zero, 23% tiveram pontuação igual a 1 ou a 2, 4,7% receberam nota 3 ou 4. Outros 4,3% tiraram 5 ou 6, 4,1% ficaram entre 7 e 8, e apenas 1,4% alcançou nota 9 ou 10. Das 492 cidades avaliadas, apenas 68 regulamentaram a LAI. A seleção desse municípios foi aleatória.

    A avaliação dos municípios pequenos foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%.

    A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado.

    Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.

    A LAI está fazendo aniversário de três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos ao Poder Executivo Federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%) e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

    Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são: dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica, pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.

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