Ação pede devolução de R$ 23 mi da gestão Requião

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O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação impetrada pelo Fórum Nacional do Transporte que pede a devolução de R$ 23,7 milhões por supostos danos aos cofres públicos em contratos assinados pelo então governador Roberto Requião (PMDB). A ação também envolve o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), e outras pessoas.

O processo busca anular um contrato firmado em 2005 pelo DER e o Tecpar para fiscalização de obras em rodovias pedagiadas. O Tecpar teria repassado parte do dinheiro do contrato ao IBQP, entidade não governamental.

Os serviços custaram R$ 23,7 milhões. A ação propõe a devolução do montante em valores corrigidos, que devem chegar a R$ 50 milhões. Segundo o fórum, os contratos foram feitos sem licitação, o que gerou questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de acolher a ação, o juiz indeferiu o pedido de liminar para bloquear os bens dos envolvidos.

Outro lado

A assessoria de Requião informou que ele não se manifestaria porque não foi notificado sobre o processo judicial. O IBQP deu a mesma informação à reportagem. O DER também disse que não vai se manifestar. Ninguém foi localizado no Tecpar para comentar o assunto.