Advogado de Cunha pede substituição de relator no Conselho de Ética

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O advogado Marcelo Nobre, defensor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira, 24, a substituição do relator Fausto Pinato (PRB-SP) do processo disciplinar contra o peemedebista no Conselho de Ética. Nobre alegou suspeição de Pinato por ter antecipado seu voto em entrevista à imprensa, disse que o relator não se ateve aos argumentos da defesa e se baseou nas alegações da acusação. O advogado pediu nomeação de outro relator.

“É o direito de todo brasileiro ter direito à defesa. Por isso, ilustre deputado presidente, invocamos preliminarmente a suspeição do ilustre deputado relator, que recebe minhas homenagens para que, da mesma forma que este conselho já decidiu no seu presidente no caso do ex-deputado Edmar Moreira (PTB-MG), possa este deputado ser retirado por conta da antecipação pública que fez de seu entendimento, baseado unicamente na acusação, e seja nomeado um novo relator”, disse Nobre.

Pinato disse que neste momento não cabe posicionamento da defesa e que ele não fez julgamento de mérito da representação, como concluiu o advogado. O relator disse que não se pode comparar o caso de Cunha com o do ex-deputado Moreira que agora a análise se atém à continuidade do processo disciplinar. “Estou muito tranquilo em defender arguição tão absurda. Primeiro ponto, Vossa Excelência poderia abrir novamente o nosso relatório. No ponto 5, abre aspas: é uma afirmação do Procurador Geral da República a qual eu apenas transcrevi. Na questão regimental, desafio achar onde está que o exame preliminar está atrelado à defesa prévia. Isso é duvidar da inteligência daqueles que operam o direito”, rebateu.