O advogado que defende a presidente Dilma Rousseff (PT) nas ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Caetano, disse nesta segunda-feira (15) que a investigação da Operação Lava Jato não deve influenciar no julgamento na Corte eleitoral.
O juiz federal Sergio Moro enviou um ofício ao TSE em outubro do ano passado informando que em uma das sentenças do caso ficou comprovado o repasse de propina a campanhas eleitorais e sugerindo que a Corte ouça alguns delatores da Lava Jato.
“A ação no TSE se refere a um período certo e determinado, qual seja o processo eleitoral de 2014, que se iniciou em junho de 2014 e teve fim com a diplomação da presidenta no dia 18 de dezembro de 2014. É sobre isso que o TSE discute. Qualquer coisa fora disso não tem nenhuma relação com o processo no TSE e portanto não pode ser considerada”, disse o advogado da presidente. “Toda e qualquer prova que vier para os autos do processo tem que ter relação direta com o processo no TSE e o processo no TSE não é Lava Jato”, completou Caetano.
De acordo com o ofício de Moro, em uma das sentenças da Lava Jato “reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”. O juiz ainda afirmou que os colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Milton Pascowitch e Ricardo Pessoa também confirmaram que parte da propina foi direcionada a campanhas eleitorais. “Seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição”, sugere o juiz paranaense.
O advogado da presidente disse ainda que não há provas do envolvimento de Dilma no escândalo de corrupção na Petrobras e ela não recebeu dinheiro do esquema em sua campanha à reeleição. “Qualquer afirmação nesse sentido é absolutamente mentirosa e inverídica. Não houve nenhum depoimento, nenhum delator, nada, que até agora tenha se referido a qualquer conduta da presidenta e do seu vice Michel Temer”, afirmou o advogado.
No TSE, há quatro ações que pedem a cassação da coligação da presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer (PMDB). Todas foram enviadas pelo PSDB.
