Advogado de Janene tenta liberar bens

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O advogado Adolfo Góes ajuíza nesta terça-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), um mandado de segurança com o objetivo de tentar reverter a indisponibilidade dos bens de Stael Fernanda, mulher do deputado federal licenciado José Janene (PP), decretada pela 2.ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal indisponibilizou R$ 2 milhões em bens móveis e imóveis em nome de Stael por entender que eles teriam sido comprados com dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério, que ficou conhecido como "valerioduto".

Segundo investigação da Polícia Federa (PF), a esposa do deputado Janene declarou como única fonte de renda o salário de R$ 5.000 que recebe da Câmara Federal, na condição de assessora parlamentar do seu marido. Ainda assim ela adquiriu um patrimônio de mais de R$ 2 milhões entre 2003 e 2005.

Góes afirmou que a Justiça "não demonstrou qual a necessidade da medida (indisponibilidade dos bens) e quais os atos que ela (Stael) teria praticado que justificassem essa medida". "A decisão se baseia em conjecturas, em presunções, hipóteses", criticou o advogado. "Se for levada a sério uma decisão dessas, a simples instauração do inquérito seja contra quem for já justifica uma medida dessas", completou Góes. O advogado não pretende pedir liminar por entender que o mandado de segurança já tem um tramite rápido.

Coaf

As investigações da PF tiveram como ponto de partida comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além de Stael, a funcionária de Janene Rosa Alice Valente, casada com um primo do deputado, Meheidin Hussein Jenani, estão sendo investigados. Segundo a PF, a movimentação bancária do casal é 300 vezes maior que a declarada no Imposto de Renda.

O delegado Gérson Machado, responsável pelas investigações, espera o inquérito voltar de Curitiba para começar a ouvir as pessoas investigadas. O inquérito está com a Justiça Federal, que responde informações pedidas pelo STF numa ação movida por Janene.

Janene não é investigado no inquérito porque, como deputado, tem direito a foro privilegiado. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode pedir explicações a ele. O londrinense será o último dos 19 deputados acusados de envolvimento com o "mensalão" a ser julgado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal.

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