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Após o fim no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento do item cinco da denúncia do mensalão - que trata do crime de gestão fraudulenta atribuída à cúpula do Banco Rural - os advogados dos réus criticaram a decisão que condenou três dos quatro acusados. O STF considerou culpados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos dirigentes do banco entre 2004 e 2005, quando o mensalão veio a público.

Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende Salgado, o processo agora julgado diz mais respeito ao crime de gestão temerária, um delito menor que gestão fraudulenta. "Eu discordo da condenação por gestão fraudulenta. O campo semântico desse processo é todo de gestão temerária. Então se fala em temerário, se fala em irregularidade, se fala em negligência. E quando se fala em fraude, se fala em fraude em abstrato. Mas não se prova, não se aponta nem ardil nem fraude como atos concretos, como atos existentes no mundo.

Bastos diz que respeita a decisão do Supremo, mas voltou a dizer que foram cometidos equívocos, como o valor excessivo dado ao depoimento de Carlos Godinho, ex-funcionário do banco. Mas, conforme mostrou o GLOBO no domingo, o próprio Rural reconheceu o ex-superintendente do banco como "ocupante de um cargo de confiança" e responsável por "assegurar a ética e detectar inconformidades com a lei e a regulamentação", ao ingressar com ação na Justiça para tentar proibi-lo de dar entrevistas, em 2005.

"É a Suprema Corte falando, mas há alguns enganos, inclusive o valor desmedido que se dá à testemunha Carlos Godinho, que é uma testemunha comprovadamente mentirosa, uma testemunha que falou por ressentimento, uma testemunha que saiu do banco, uma testemunha que corria o risco ela sim de ser indiciada e processada. Mas se dá valor de tábua da salvação (ao depoimento de Godinho). Então realmente eu não acredito que tenha sido a melhor decisão essa condenação", disse Bastos nesta quinta-feira.

Márcio Thomaz Bastos afirmou que vai ingressar com um recurso chamado de embargo de declaração para chamar atenção ao que consideram serem equívocos. Já Maurício Campos, advogado de Samarane, foi mais cauteloso. Embora também aponte erros na decisão do Supremo, ele disse que é preciso esperar primeiro o acórdão da decisão para saber o que fazer. E demonstrou esperança de que, ao longo do julgamento, os ministros possam rever suas posições.

"Na medida em que eles forem avançando, quem sabe, há sempre a expectativa de que possam rever posições, inclusive essa em relação a Vinícius", disse, acrescentando: "Vamos esperar o acórdão. Até lá as posições podem ser alteradas, as pessoas podem mudar de opinião. Não é possível definir isso como estratégia."

Bastos também afirmou que vai solicitar os votos parciais dos ministros, pois, se esperar a divulgação integral ao final da decisão, os advogados não terão tempo suficiente para analisá-la e apresentar um recurso. "O acórdão deve ter pelo menos mil páginas. Em 48 horas é difícil você metabolizar e encontrar os erros que a gente está encontrando aqui e anotando.

Márcio Thomaz Bastos negou ainda que o Rural tinha interesse em receber R$ 1 bilhão com a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, o que foi apontado pelo Ministério Público como o motivo para a instituição financeira ter ajudado o PT com empréstimos. Ele acusou ainda a Procuradoria-Geral da República de não mencionar esse fato na denúncia, apresentando-a apenas nas alegações finais. "Isso é um erro sério que vai ser questionado na medida em que a oportunidade dos embargos se abrir."

Maurício Campos informou que vai encaminhar vários memoriais de defesa ao Supremo ao longo do julgamento. "Encaminhamos um memorial esta semana limitado a esta etapa do julgamento. Nós vamos encaminhar novos memoriais a cada etapa do julgamento, porque, como o relator fragmentou o voto dele, nós percebemos que não é possível mais apresentar memoriais totais, completos do julgamento. Vamos sempre apresentar memorial chamando atenção para os eqívocos de alguns premissas em que se assenta a acusação ou, eventualmente, o voto de alguns ministros."

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