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Fabio Camargo: liberado para concorrer na eleição da semana que vem | Nani Gois/Alep
Fabio Camargo: liberado para concorrer na eleição da semana que vem| Foto: Nani Gois/Alep

Os três pedidos de impugnação da candidatura do deputado Fabio Camargo (PTB) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) foram rejeitados pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) responsável por organizar a eleição para o cargo. A decisão, tomada ontem, foi aprovada por unanimidade pelos cinco deputados que fazem parte da comissão. Camargo era o único dos 42 candidatos ao TC que havia tido sua candidatura questionada.

O entendimento foi de que os pedidos de impugnação não apresentavam fundamentos suficientes para anular a candidatura de Camargo. Segundo o presidente da comissão, deputado Élio Rusch (DEM), o petebista enviou documentos em sua defesa que garantiram a sua permanência na disputa.

Um dos pedidos de impugnação foi motivado por problemas no registro de Camargo na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Em maio do ano passado, um processo administrativo pediu o cancelamento do registro de Camargo na OAB-PR sob justificativa de que ele teria exercido trabalho incompatível com a advocacia. Segundo o documento, o deputado trabalhou no Tribunal de Justiça do Paraná de 1988 a 1999 e depois foi cedido para ocupar o cargo de diretor de marketing na Secretaria Estadual de Esporte e Turismo. A matéria ainda está em trâmite no Conselho Federal da OAB e não há previsão de decisão final.

Licença

Menos de um mês depois da abertura do processo na OAB-PR, Camargo pediu licença da Ordem, que foi aceita. Ele alegou, como motivo, sua "nomeação para fazer parte da (...) Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná". Nos quadros da OAB, Camargo atualmente está classificado apenas como "licenciado".

A comissão que analisa as candidaturas do TC entendeu que Camargo está licenciado da OAB e que ainda não há decisão sobre o cancelamento de seu registro de advogado. Por isso o entendimento foi de que ele pode concorrer ao cargo. "E, mesmo que tivesse qualquer problema com a Ordem, isso não tiraria o notório conhecimento do candidato na área de administração pública ou mesmo jurídico", afirmou Rusch. Para se candidatar à vaga, é necessário ter "notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública", além de dez anos de experiência em qualquer uma dessas áreas.

Outros pedidos

Outros dois pedidos de impugnação da candidatura de Camargo afirmavam que ele não teria "reputação ilibada" – outro critério analisado na escolha dos candidatos. Segundo Rusch, os dois questionamentos tratavam de uma mesma investigação do Ministério Público do Paraná envolvendo suposta injúria praticada por Camargo em seu programa de televisão. Para a comissão, no entanto, a investigação ainda está em andamento e por isso não é possível se basear nela para desclassificar o candidato. "Você não pode condenar uma pessoa enquanto a investigação está em andamento; existe a presunção da inocência", justificou Rusch.

O deputado Fábio Ca­margo foi procurado e, por meio de sua assessoria, informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

A comissão especial que avalia os candidartos é composta pelos deputados deputados Elio Rusch (DEM), Wilson Quinteiro (PSB), Mara Lima (PSDB), Gilberto Martin (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). A eleição para conselheiro do TC deve ocorrer na semana que vem, na Assembleia.

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